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    Condenação


    Cia aérea é condenada por impedir família de fazer check-in em Manaus

    As indenizações somam R$ 16.343,87. A família foi impedida de embarcar por estar três minutos em atraso. A negativa do check-in, se deu após a companhia aérea, sem comunicação prévia, antecipar o voo em 2h e 20 minutos.

    A empresa recorreu da decisão.
    A empresa recorreu da decisão. | Foto: Divulgação

    Manaus- O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento realizado por sua Terceira Câmara Cível, negou provimento à Apelação interposta por uma companhia aérea, condenando-a a indenizar, a título de danos morais e a título de danos materiais, uma família que foi impedida de realizar o procedimento de check-in e embarcar em um voo, por conta de 3 minutos de atraso. A negativa do check-in,  se deu após a companhia aérea, sem comunicação prévia, antecipar o voo em 2h e 20 minutos.

    As indenizações a título de danos morais e danos materiais somam R$ 16.343,87. Segundo o voto da magistrada, a companhia aérea “não comprova nos autos que teria comunicado os consumidores com antecedência da alteração antecipada do voo, devendo reparar os danos oriundos dessa falha”.

    Os passageiros e autores da Ação informam que adquiriram passagens com destino a Florianópolis, com o intuito de levar seu filho, portador de autismo e, à época com 12 anos, a uma consulta especializada na cidade de destino, consulta essa que é realizada pela família uma vez ao ano, sendo parte do tratamento da criança.

    O voo, saindo de Manaus estava marcado para 5h30, “todavia, sem qualquer comunicação enviada aos Autores, o horário do voo fora alterado para 3h50, fato somente percebido por eles ao comprar as malas e consultar novamente o horário do voo (…) um dia antes da viagem”.

    No dia da viagem “os requerentes chegaram ao aeroporto e se dirigiram ao guichê da requerida com o objetivo de realizarem o devido check-in às 3h13, entretanto, foram surpreendidos com o fato do atendente se recusar em fazê-lo, alegando que esse havia encerrado às 3h10 e, segundo ele, como os Autores estavam atrasados 3 minutos, não haveria mais como atendê-los (…). Ademais, o aeroporto estava vazio e, apesar das súplicas explicando que iam para uma consulta extremamente necessária ao seu filho autista, os funcionários mantiveram-se firmes na conduta, tratando-os grosseiramente, afirmando que o sistema estava fechado”.

    Na ausência de voo na mesma companhia para o dia e, em vista da urgência em razão da consulta marcada, a família teve que comprar novas passagens, em outra companhia aérea no valor de R$ 6.247,98. A companhia área em questão foi condenada a indenizar a família, a título de danos morais e materiais. A empresa recorreu da decisão.

    Na Apelação, a companhia sustentou que, conforme disposto em seu website, os passageiros com destino nacional devem chegar ao aeroporto com antecedência de 2 horas, tendo em vista o deslocamento dentro do aeroporto, bem como dos procedimentos necessários para embarque.

    A empesa mencionou ainda que não há quaisquer provas de que os referidos passageiros tenham chegado no horário informado e que “os Apelados tinham a possibilidade de realizar check-in de diversas maneiras, como por telefone, aplicativo e internet, com início do prazo de 48 horas antes do voo”. A companhia acrescenta, nos autos, que “apesar das diversas opções, os agravados preferiram deixar para realizar o check-in no próprio aeroporto, contudo, não respeitaram o prazo estipulado para o procedimento”.

     *Com informações da assessoria