Fonte: OpenWeather

    Nepotismo


    Justiça apura supostos casos de nepotismo em Uarini, no Amazonas

    O processo foi instaurado com base em denúncia recebida pelo órgão

    Promotoria apura supostos casos de nepotismo | Foto: Divulgação

    Uarini- A Promotoria de Justiça de Uarini, abriu um inquérito civil e expediu recomendação visando impedir a prática de nepotismo nos diversos órgãos públicos daquele município. A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, em função remunerada é proibida pela Constituição Federal brasileira e viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, que conduzem a Administração Pública no país.

    "O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. É uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa e, praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária ao serviço público", registro o titular da PJ de Uarini, Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars.

    O processo foi instaurado com base em denúncia recebida pelo órgão ministerial quanto à existência de 17 casos de nepotismo em Uarini. Para coibir a prática, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars expediu a Recomendação, dirigida ao Executivo e Legislativo Municipal, prescrevendo a exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

    *Com informações da assessoria