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    Indígenas


    Retirada das correntes da BR-174 diminui a competência da Justiça

    Órgão entrou com pedido na Justiça para que União e Funai impeçam conflitos na entrada da terra indígena Waimiri-Atroari

    Índios Waimiri recolocaram nesta atarde a corrente no mesmo local de onde foi cortada pelo deputado Jeferson Alves. | Foto: Divulgação

    Roraima- Por conta do “ato heroico” do deputado Jeferson Alves (PTB), que na manhã desta sexta-feira (28), cortou a corrente na barreira do Jundiá, na entrada da reserva dos índios Waimiri-Atroari, o Ministério Público Federal (MPF), em Roraima ingressou na Justiça Federal com pedido de tutela de urgência para garantir a manutenção do controle do tráfego na BR-174 pelos indígenas da TI Waimiri-Atroari.

    Foi solicitado ainda que a Justiça Federal determine à União e à Funai que destaquem equipe de servidores, policiais e/ou militares para impedir tentativas de conflitos na entrada da Terra Indígena, próximo à Vila do Jundiá, Sul de Roraima.

    A intenção do órgão é garantir a ordem jurídica e a competência da 1ª Vara Federal de Roraima quanto à melhor maneira de proteger a entrada no território indígena. A utilização das correntes já é objeto de ação que tramita na Justiça.

    Para a procuradora da República Manoela Lamenha, titular do ofício de defesa dos direitos indígenas, a destruição das correntes de forma arbitrária atenta contra a ordem jurídica e usurpa a função da Justiça, colocando em rico o resultado útil do processo.

    Lideranças indígenas registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil de Rorainópolis sobre a destruição das correntes que guardavam a entrada da reserva Waimiri-Atroari. O documento foi remetido ao Núcleo Criminal do MPF em Roraima para análise quanto às providências penais cabíveis.

    O fechamento da passagem da BR -174, que liga o Amazonas a Roraima, é feito por correntes durante o período das 18h às 6h, para impedir o trânsito de carros e caminhões como proteção aos animais de hábito noturno. Ônibus, caminhões com carga perecível e ambulâncias têm a passagem permitida mesmo durante o bloqueio.

    *Com informações da assessoria