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    Abandono


    Cresce em 38% o número de abandono de incapaz em Manaus

    Ocorrências chamaram atenção da mídia nos dois primeiros meses de 2020 e profissionais da área falam sobre o crime

    Em 2019,17 casos de abandono de idosos foram registrados em Manaus
    Em 2019,17 casos de abandono de idosos foram registrados em Manaus | Foto: Arquivo EM TEMPO

    Manaus – No dia 27 de fevereiro, pela manhã, uma mulher de 51 anos foi presa em Manaus por deixar a enteada de apenas cinco anos trancada dentro da casa da família situada na Zona Centro-Sul. Esse é somente mais um dos casos de abandono familiar que ocorreu no início do ano de 2020 na capital amazonense. Entre janeiro e julho de 2019, foram registradas 83 ocorrências de abandono de incapaz, conforme dados da SSP-AM. Comparando com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 38%.

    No Amazonas, um caso também chamou atenção. Na noite de domingo do dia 23 de fevereiro, uma bebê de dez meses com síndrome de Down foi encontrada sozinha em casa, enquanto a mãe estava participando da tradicional Banda Boulevard, no município de Manacapuru.

    Segundo entrevistados ouvidos nesta matéria, o número de casos aumentou nos primeiros meses de 2020, mas ainda não existem estatísticas exatas para a comparação.

    Casos chamam atenção na cidade de Manaus
    Casos chamam atenção na cidade de Manaus | Foto: Arquivo EM TEMPO

    Abandono de crianças e adolescentes

    O conselheiro tutelar da Zona Sul 1, Kirk Jober Isaac, está na área há oito anos e informou que as estatísticas indicam que a base familiar é a principal causa e confirmou que os casos estão aumentando, uma vez que muitos não compreendem a importância do planejamento familiar.

    Conforme a lei federal 9.263/96, o planejamento familiar é direito de todo o cidadão e se caracteriza pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de Constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. Em outras palavras, planejamento familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.

    Autoridades acreditam que o número de denúncias tem aumentado e que o assunto precisa de mais atenção
    Autoridades acreditam que o número de denúncias tem aumentado e que o assunto precisa de mais atenção | Foto: Reprodução/Internet

    Contudo, segundo Kirk, a realidade está distante de seguir a lei, uma vez que as oportunidades não são iguais para todos. Ele também explicou que o papel do Conselho Tutelar é o de acompanhar a rede de atendimento, que conta com diversos serviços disponibilizados pelo poder público, quando existem denúncias. ‘’O conselheiro tutelar precisa garantir a integridade física e psicológica de adolescentes e crianças em qualquer situação de risco para estes’’, alegou.

    Kirk também suscitou um novo debate ao dizer que o título ''abandono de incapaz'' já foi substituído pelos profissionais da área, que, desde 2014, reconhecem como o termo pode ser pejorativo e optam por utilizar a nomenclatura ''abandono familiar''.

    Juíza da Infância e Juventude, Rebeca de Mendonça Lima
    Juíza da Infância e Juventude, Rebeca de Mendonça Lima | Foto: Divulgação/TJAM

    A coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima, afirma que os casos vêm aumentando, em sua percepção e que o Código Penal prevê pena para o crime de abandono.

    ‘’Ocorre abandono de incapaz quando se deixa sozinha uma pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que não tenha condições de se proteger de eventuais riscos de abandono’’, explicou a juíza. Além disso, a dra. Rebeca afirmou que a pena varia de seis meses a três anos de detenção, podendo chegar a 12 anos, caso resulte na morte da pessoa negligenciada.

    Conselho Tutelar

    O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. São requisitos exigidos para candidatura a membro do Conselho: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município. A quantidade de Conselhos Tutelares varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de pelo menos um por cidade.

    Abandono de Idosos

    Além disso, os casos não abrangem somente crianças, mas também idosos, que acabam sendo abandonados pelos familiares. A Delegacia Especializada em Crimes contra Idosos (Decci), da Polícia Civil do Amazonas, alertou que - em 2019 - 17 casos de abandono de idosos foram registrados em Manaus, segundo dados da SSP-AM.

    17 casos de abandono de idosos foram registrado em 2019, em Manaus
    17 casos de abandono de idosos foram registrado em 2019, em Manaus | Foto: Reprodução/ Marco Ankosqui

    A titular da Delegacia do Idoso, delegada Andrea Nascimento, afirmou que a Decci trabalha investigando os casos de abandono. Para ela, existe uma obrigação dos filhos para com seus pais. ‘’Assim como os pais têm a obrigação legal de cuidar dos filhos, o contrário, durante a velhice dos pais, também tem obrigação legal prevista no Estatuto do Idoso’’, enfatizou.

    O resgate em situação de rua é feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Quando o idoso é abandonado, a assistente social realiza a busca dos familiares. Não obtendo êxito, um relatório é feito referente às tentativas de busca e encaminhado ao Ministério Público.

    Canais de Denúncia

    - O cidadão pode denunciar o crime de abandono de incapaz ligando para o 190 ou para o número da Companhia Interativa Comunitária (Cicom) que atende o seu bairro.

    - Em casos de suspeita de abandono de incapaz, o cidadão pode entrar em contato direto com o Conselho Tutelar de sua Zona ou pelos dois canais de denúncia da Semasc: o Disque Direitos Humanos (0800 092 1407) e o Disque Denúncia (0800 092 1407), que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.

    - Em casos de investigação, quando não se tem certeza de que o crime está ocorrendo, o cidadão deve denunciar na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).