Fonte: OpenWeather

    Coronavírus


    Procon-AM pede esclarecimentos a escolas particulares sobre ano letivo

    Órgão participa de tratativas sobre abatimento de mensalidades neste período Órgão participa de tratativas sobre abatimento de mensalidades neste período

    14 escolas particulares foram notificadas
    14 escolas particulares foram notificadas | Foto: João Pedro Sales/Procon-AM

    Manaus - O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou, nesta quarta-feira (22), 14 escolas particulares de Manaus. A exemplo do que foi feito com instituições de ensino superior da capital, o órgão pediu esclarecimentos sobre a continuidade do período letivo, com cronogramas e providências já tomadas por conta da quarentena ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

    Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, as notificações ocorrem após uma série de tratativas nas últimas semanas. Ele explica que o órgão e outras entidades que atuam na defesa do consumidor tentaram firmar um termo para possibilitar o abatimento das mensalidades durante este período. 

    “Nós não vamos permitir que nenhuma instituição de ensino privado proceda com práticas abusivas, como a cobrança de mensalidade sem a prestação do serviço. Pedimos que elas nos apresentem os planos de aula e se as plataformas escolhidas podem ser acessadas por todos. Foram diversas tratativas a respeito dessa temática sem êxito”, afirma. 

    No documento, o Procon-AM pede que as instituições apresentem resposta, em até 48 horas, com informações sobre as providências já adotadas para garantir a continuidade das atividades durante a quarentena, indicação da plataforma utilizada (com explicação sobre o mecanismo de funcionamento e as formas de acesso), cronograma de reposição e plano alternativo de ensino (quantidade de aulas por dia, método de avaliação dos alunos, horários das atividades, professores responsáveis e plantão de dúvidas).

    Ação Civil Pública 

    As notificações entregues pelo Procon-AM não foram as únicas medidas adotadas, nesta quarta-feira, em relação ao ensino particular no Estado. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALE-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público Estadual (MPE-AM) ingressaram com uma Ação Civil Pública, para obtenção de desconto de 35% para os alunos da Educação Infantil e de 30% nos ensinos Fundamental e Médio neste período de pandemia. Os órgãos também pedem que seja proibida a cobrança de atividades extracurriculares (balé, natação, futebol, entre outros), até o fim do isolamento social.  

    Dúvidas e denúncias

    Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão. Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails [email protected] e [email protected], pelos  números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 (Ouvidoria), e pelo site.


    *Com informações da assessoria

    Coronavirus