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    Escolas particulares


    Justiça determina desconto nas mensalidades de escolas particulares

    O desconto temporário nas mensalidades se dá ao momento excepcional em que os consumidores não estão recebendo em sua totalidade de serviços contratados

    Justiça acatou a ação do Ministério Público do Amazonas,Defensoria Pública e Aleam
    Justiça acatou a ação do Ministério Público do Amazonas,Defensoria Pública e Aleam | Foto: reprodução

    Manaus - A Justiça estadual determinou que as escolas particulares de Manaus concedam 20% de abatimento nos valores de suas respectivas mensalidades que vencerem durante o período de impossibilidade de prestação dos serviços educacionais de forma presencial.

    A decisão cita diretamente uma lista de 53 instituições de ensino e mais o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (SINEPE-AM). As instituições devem postergar o percentual definido de 20% das mensalidades para depois do período de suspensão das aulas. A cobrança posterior, no entanto, não poderá ter juros ou correção monetária, não deve ser cumulativa com os demais descontos.

    Detalhe importante para pais ou responsáveis é de que o valor total da redução momentânea deverá ser pago, posteriormente, em parcelas iguais que serão acrescidas às mensalidades referentes ao período normal de retorno às aulas.

    No trecho do documento é frisado que “não se trata de uma isenção do pagamento da mensalidade, mas sim uma postergação da exigibilidade do pagamento integral, em decorrência do momento excepcional, para evitar a onerosidade excessiva aos consumidores que não estão recebendo adequadamente a totalidade da prestação de serviços educacionais contratados”.

    A decisão foi lavrada pelo juiz Victor André Liuzzi Gomes, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, e acata, parcialmente, a Ação Civil Pública ajuizada, no último dia 22 de abril pelo  Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legistlativa (CDC/ALEAM).

    *Com informações da assessoria 

    Confira a reportagem da TV Em Tempo:

    | Autor: Mariana Rocha/ TV Em Tempo