Fonte: OpenWeather

    Bloqueio total


    Juiz decide não opinar e pedido de lockdown em Manaus é redistribuído

    Ele alegou que o processo estava direcionado a uma Vara específica e que por isso não caberia ao juiz plantonista decidir sobre a ação pública

    O caso deve ser julgado nesta quarta pelo TJAM | Foto: Divulgação

    Manaus - O juiz plantonista Antônio Itamar de Souza Gonzaga decidiu redistribuir para a 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal a Ação Civil Pública com pedido de lockdown em Manaus proposta pelo Ministério Público do Amazonas nesta terça-feira (5), uma vez que, ao ser protocolada eletronicamente pelo MP e direcionada para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, a ação já havia sido distribuída por sorteio para aquele Juízo, antes de ser remetida à Central de Plantão. 

    “Antes de serem remetidos a esta Central de Plantão, os presentes autos já se encontravam com o juiz natural, o que inviabiliza a atuação do juízo plantonista neste momento. Com efeito, para que o juízo plantonista possa atuar em processo já distribuído ao juiz natural, é imprescindível a obtenção de autorização junto ao Desembargador Plantonista, conforme dicção do art. 4º, §2º da Resolução n.º 05/2016 – PTJAM”, frisa o magistrado.

    Antônio Itamar ressalta que o pedido posterior do MP para alterar a distribuição originalmente realizada, ocorreu após o horário do plantão judicial, o que também impede a atuação do juízo plantonista, conforme o artigo 9º, da Resolução TJAM 05/2016.

    “Assim, abstraindo qualquer exame acerca do meritum causae e forte nos motivos supra, deixo de apreciar os pedidos de tutela de urgência, e determino a redistribuição dos autos ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual”, finalizou o juiz plantonista.

    *Com informações da assessoria