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    Lockdown


    Ministério Público pede em segunda instância lockdown em Manaus

    O pedido leva em consideração a situação de calamidade pública em Manaus e suspende as medidas que flexibilizam o isolamento social, como a abertura de estabelecimentos não essenciais

    Uma das medidas pedidas pela ação é o uso obrigatório de máscaras e a fiscalização constante
    Uma das medidas pedidas pela ação é o uso obrigatório de máscaras e a fiscalização constante | Foto: Divulgação

    Manaus - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou, na tarde desta segunda-feira (11), o Agravo de Instrumento, pedindo a adoção, pelo Governo do Estado e Prefeitura de Manaus, de medidas que caracterizam o lockdown na capital. O recurso tenta anular a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital que indeferiu a Ação Civil Pública impetrada pelo MPAM no dia 5 de Maio. Dos 12.919 casos confirmados de coronavírus no Estado, 7.264 são de Manaus.

    No recurso, o Ministério Público pede, com a concessão de antecipação de tutela, que seja determinado a adoção de medidas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus (lockdown), no município de Manaus, pelo prazo inicial de 10 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

    As medidas pedidas pela Ação

    a) fechamento dos estabelecimentos que exercem atividades não essenciais, de acordo com o Decreto n. 42.247, de 30.04.2020;

    b) que os estabelecimentos a permanecerem aberto procedam:

    b.1 limitação máxima de pessoas nos espaços de atividades essenciais, com fiscalização constante;

    b.2 emissão de avisos sonoros com orientação comportamental aos frequentadores;

    b.3 higienização com a periodicidade necessária para resguardar a saúde dos cidadãos, consumidores e frequentadores dos respectivos locais,

    b.4  disponibilização de álcool em gel;

    b.5 zelo pelo obrigatório uso de máscaras por funcionários e frequentadores dos locais, tais como supermercados, farmácias de manipulação e drogarias, entre outros;

    c) que as medidas:

    (i) proíbam o acesso de pessoas nos espaços de lazer de uso público como praças, balneários, calçadões, complexos esportivos, espaços de convivência e outros afins;

    (ii) a realização de eventos esportivos, religiosos, circos, casas de festas, feiras, carreatas, passeatas, eventos científicos e afins;

    d) que seja regulamentada a lotação máxima de pessoas, nos espaços que prestam serviços privados essenciais nos termos do Decreto n. 42.247/2020;

    e) que limitem a circulação de pessoas e de veículos particulares nas ruas do Município de Manaus, de modo que o isolamento do convívio social atinja, no mínimo, 70% da população;

    f) tornem obrigatório o uso de máscaras em locais de acesso público;

    g) restrinjam a circulação de pessoas e de veículos particulares nas vias terrestres e fluviais intermunicipal e interestadual, salvo quando para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário para trabalho de serviços considerados como essenciais pelos Decretos Estaduais 42.101, 42.106, 42.158, 42.165 e 42.216;

    h) restrinjam a circulação de pessoas em serviços de padarias, lavanderias, lojas de conveniência, lojas de bebida, gás de cozinha, oficinas, estabelecimentos que comercializam alimentos para animais, de material de construção, loja de tecidos e armarinho, para que atuem tão somente no sistema de drive-thru e delivery.

    i) instituam e apliquem a respectiva sanção administrativa, quando houver infração às medidas de restrição social, como a circulação sem o uso de máscaras em locais de acesso ao público e;

    j) abstenham-se de flexibilizar qualquer medida de isolamento social, sem que tenha alcançado a liberação de leitos públicos, clínicos e de UTI COVID- 19, na margem de no mínimo 40% (quarenta por cento);

    As razões para a reforma do indeferimento

     Na argumentação da defesa do recurso, o MPAM escreve: Na percepção geral da sociedade de Manaus, assim como no sentir do Parquet (Ministério Público), a situação de fato da pandemia causada pelo novo coronavírus, tem deixado o Estado do Amazonas, e em especial a cidade de Manaus, em gravíssima situação de calamidade pública. O flagelo sanitário tem se agravado pela ausência de medidas suficientes e efetivas dos Poderes Públicos Estadual e Municipal, não restando ao Ministério Público outra possibilidade, senão impugnar a Decisão para promover sua reforma e, em consequência, obter a tutela dos interesses difusos das vítimas da pandemia, com a implementação das medidas administrativas requeridas na exordial.

    Casos de coronavírus em Manaus

    Até esta segunda-feira (11), o Amazonas registrou 12.919 casos confirmados do novo coronavírus no estado, segundo boletim epidemiológico divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), sendo 7.264 em Manaus. 

    Dos 1.035 óbitos confirmados pela doença, 691 foram registrados na capital.

    A íntegra do documento pode ser acessada no anexo