Fonte: OpenWeather

    Coronavírus


    DPE-AM recomenda que farmácias parem aumentos abusivos no interior

    Há Denúncias de que comprimido de azitromicina, usado no tratamento da Covid-19, está sendo vendido a R$ 100 em Parintins

    Caso a recomendação não seja cumprida, a Defensoria planeja o acionamento judicial coletivo defarmácias
    Caso a recomendação não seja cumprida, a Defensoria planeja o acionamento judicial coletivo defarmácias | Foto: Divulgação

    Manaus -  Após denúncias de aumento abusivo no preço de vários medicamentos, especialmente os utilizados no tratamento do novo Coronavírus (Covid-19), A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recomendou às farmácias do Baixo Amazonas que não aumentem de maneira injustificada e abusiva o preço dos medicamentos, em meio à pandemia. Caso a recomendação não seja cumprida, a Defensoria planeja o acionamento judicial coletivo das farmácias de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá.

    De acordo com o órgão, entre as denúncias, foi apresentado um comprovante de compra de um comprimido de azitromicina vendido a R$ 100 em Parintins. A recomendação é assinada pelos defensores Gabriela Gonçalves e Gustavo Cardoso, que atuam no Polo da DPE-AM no Baixo Amazonas. Os defensores também requerem que as Prefeituras fiscalizem a manutenção dos preços de medicamentos.

    “O aumento abusivo de medicamentos, no contexto do combate à Covid-19, é um comportamento que fere, de uma só vez, a Constituição da República, o Código de Defesa do Consumidor, a Medida Provisória 933, que suspendeu o ajuste de preços nos medicamentos no Brasil todo, e a Lei Estadual no 5.145/2020”, afirma a defensora Gabriela Gonçalves.

    A Lei Estadual 5.145/2020, cujo teor foi sugerido pela própria Defensoria Pública, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-AM) e sancionada pelo Governo do Amazonas em março. Conforme a legislação, estão proibidos o aumento injustificado de preços de produtos ou serviços e o corte do fornecimento de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento em todo o estado, enquanto durar o Plano de Contingência de combate ao novo coronavírus.

    “Além do desrespeito à legislação, o aumento é uma conduta desumana, diante do momento de crise humanitária e de saúde pública que estamos atravessando”, completa a defensora.

    O defensor público Gustavo Cardoso ressalta que o Código de Defesa do Consumidor traz a previsão de diversas sanções administrativas a serem utilizadas em caso de infrações no mercado de consumo, dentre elas, a de multa ao estabelecimento comercial.

    “Se a Recomendação não for atendida, não restará outra saída senão o ajuizamento de ação coletiva em caso de persistência na aplicação dos valores abusivos noticiados pela população. Sendo certo que o povo tem a Defensoria Pública como canal aberto para envio de situações relacionadas e a todas que afetem o bem-estar do povo”, destaca.

    *Com informações da assessoria

    Coronavirus