Fonte: OpenWeather

    Determinação


    Justiça decreta que Estado garanta atendimento à pacientes ostomizados

    Ministérios Públicos receberam 40 manifestações de pacientes que relataram estas situações, em razão da má qualidade dos produtos adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam)

    A determinação é para um melhor atendimento aos ostomizados do Amazonas
    A determinação é para um melhor atendimento aos ostomizados do Amazonas | Foto: Arquivo Em Tempo

    Manaus – Foi determinado pela Justiça Federal que o Estado do Amazonas adote as providências necessárias para garantir a aquisição e a oferta, em toda rede de saúde de bolsas de colostomia seguras e condizentes com o respeito à dignidade de seus usuários. 

    A Justiça também determinou que o Estado promova, em até noventa dias, a avaliação individual dos ostomizados (que realizaram cirurgia para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação), no Amazonas, garantindo a substituição dos coletores que provoquem reações alérgicas, desconforto e não apresentem aderência, durabilidade e possibilidade de higiene adequada. 

    Além disso, a gestão estadual também deverá apresentar, num prazo de seis meses, uma avaliação completa das bolsas de colostomia ofertadas na rede amazonense baseando-se em sua aceitabilidade, durabilidade e eficiência. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$1 mil.

    Atende à MPF e MPAM

    A sentença judicial atende aos pedidos contidos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), no final do ano de 2019. 

    O MPF e o MPAM apontam que os pacientes ostomizados têm passado por constrangimentos em razão do fornecimento de bolsas de colostomia inadequadas. As bolsas têm provocado alergias, queimaduras e segregação há mais de um ano, quando o estado modificou os fornecedores do material. 

    Na sentença, a Justiça acolhe os pedidos da ação civil pública fundamentando-se na Portaria SAS/MS nº 400 do Ministério da Saúde, que estabelece as regras e diretrizes nacionais para a atenção à saúde das pessoas ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que devem ser observadas em todas os estados brasileiros.

     A mesma portaria estabelece que é dever dos gestores estaduais e municipais realizar vistoria, acompanhamento, controle e avaliação dos serviços de atenção à saúde das pessoas ostomizadas, e ainda, que cabe às secretarias de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, adotar as providências necessárias ao cumprimento das diretrizes ali estabelecidas.

    *Com informações da assessoria