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    Pacientes graves do AM


    Justiça firma prazo para transferência de pacientes graves de Covid-19

    O prazo para apresentação de plano de transferência de pacientes graves da Região do Alto e Médio (Jutaí) Solimões e Vale do Javari são de sete dias

    O prazo estipulado para apresentação de plano é de sete dias
    O prazo estipulado para apresentação de plano é de sete dias | Foto: Mario Oliveira/Semcom

     

    Manaus – Foi determinado na noite da última segunda-feira (18) pela Justiça Federal de Tabatinga que Estado e União apresentem plano de atendimento para transferência para Manaus de pacientes graves da Covid-19 da Região do Alto e Médio (Jutaí) Solimões e Vale do Javari. A justiça determinou o prazo de sete dias. 

    Na determinação há a ampliação de estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT) em condições suficientes a acolher pacientes graves.

    O sub-juiz entendeu que se trata de um caso extremo que exige intervenção do Poder Judiciário na garantia do direito à saúde. O magistrado observou que o Amazonas possui 14 cidades com maior mortalidade no Brasil. 

    “São de conhecimento comum as características do interior amazônico, que não possui as mínimas condições materiais para o enfrentamento dessa crise na saúde. O plano de contingência estadual apresentado pelo Estado do Amazonas, parece atender em parte a demanda atual dos municípios do interior do Estado, mas não é suficiente. Este problema, somado à impossibilidade de encaminhamento dos pacientes diagnosticados com Covid-19 à capital amazonense comprometem as pessoas no momento mais crítico de suas vidas, uma vez que dependem do SUS”.

    A ação foi movida conjuntamente pelas Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU) e pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Amazonas (MP-AM).

    *Com informações da assessoria 

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