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    PANDEMIA


    Justiça nega criação de comitê sobre Covid-19 e DPE-AM estuda recorrer

    Defensoria Pública havia pedido que fosse criado um comitê para investigar e catalogar casos de Covid-19, principalmente os chamados subnotificados - doentes fora da estatística oficial

    Pedido havia sido feito pela Defensoria Pública | Foto: divulgação

    Manaus - Em decisão interlocutória publicada nesta semana, a Justiça do Amazonas negou o pedido para a criação de um comitê destinado a investigar e catalogar casos da Covid-19 no Estado, em especial os chamados subnotificados - doentes fora da estatística oficial. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE) e tem, entre seus requeridos, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado.

    Segundo a DPE, o "Comitê Específico de Apuração, Análise, Certificação e Divulgação de Dados da Infecção Covid-19" deveria ser criado para combater a grande subnotificação de mortos e infectados pelo novo coronavírus. O órgão indicou que havia omissão por parte do poder executivo nos dados sobre a doença, e que, por isso, caberia ao poder judiciário a determinação para  criação de um comitê de enfrentamento da subnotificação.

    No documento de 29 páginas, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido e considerou não haver embasamento legal e documental suficiente para que o pleito fosse acolhido. 

    "Não há qualquer omissão do Poder Executivo nesse ponto, o que por si só já inviabiliza qualquer medida judicial nesse sentido. A própria parte autora reconhece que já existe um “Comitê Interinstitucional de Gestão de Emergência em Saúde Pública para Resposta Rápida aos Vírus Respiratórios, com ênfase no COVID-19 e outros vírus domésticos que causam Síndromes Respiratórias Graves”, escreveu a juíza, na decisão.

    A Defensoria Pública indicou que o comitê deveria ser composto pela Prefeitura, Governo do Estado, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) e Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas Registradores do Estado do Amazonas (Senefam).

    Na decisão, a juíza ainda retirou a Anoreg-AM e Senafam, por "ilegitimidade passiva", ou seja, por considerar que não caberia a presença de ambos na ação. 

    Defesa

    Na petição inicial, a DPE fundamentou o pedido para a criação de um comitê por alegar o alto número de subnotificação de mortos e infectados pela Covid-19. O órgão apontou o direito de todos de terem acesso a informações como as estatísticas da doença, as quais estariam comprovadamente defasadas. 

    "Já o risco de dano irreparável ou de difícil reparação se afigura evidente no fato de que a subnotificação impede a exata noção da realidade, por isso dificulta o melhor emprego da atenção e dos recursos públicos, reconhecidamente escassos", diz um trecho da petição.

    DPE entrou com ação no dia 3 de maio
    DPE entrou com ação no dia 3 de maio | Foto: Divulgação

    A DPE apresentou ainda dados do Portal da Transparência da Prefeitura que dão conta do aumento expressivo de sepultamentos no mês de abril. De 20 a 266 de abril, 861 pessoas foram enterradas. Desse total no período, apenas 94 foram registrados como Covid-19. 

    Ainda sobre os dados de mortes, segundo o órgão, houve crescimento no número de outras categorias de mortes por doenças respiratórias. Síndrome respiratória Aguda Grave matou 65 pessoas; pneumonia, 111; insuficiência respiratória, 51; e demais causas, 247.

    "A falta de informação coordenada e transparente do crescente número de óbitos da cidade de Manaus mascara a realidade, confunde os cidadãos e impede que políticas públicas eficazes de combate à Covid-19 sejam criadas e postas em prática", defendeu o órgão, na petição inicial.

    Testes em massa

    No processo, a Defensoria Pública também alegou a falta de testes como um gerador da subnotificação de casos da Covid-19. A DPE pediu que o governo do Estado e a Prefeitura de Manaus "envidem esforços para ampliar o número de testes, de modo a abarcar indivíduos com ou sem sintomas de Covid-19", o que também foi negado pela juíza.

    Segundo a magistrada, já há esforço por parte do executivo para a testagem em massa, e que deve ser considerada a baixa capacidade estrutural para ampliar o número de exames para a doença.

    "A parte autora pretende que este juízo determine aos requeridos que ampliem o número de testes, (testagem em massa) de modo a abarcar indivíduos com ou sem sintomas de Covid-19, sem levar em consideração os gastos com a adoção de tal medida e, principalmente, a viabilidade de tal medida (existem testes para toda a população? Neste ponto destaco que não se trata de simples caso de somar o número de habitantes em todos os municípios do Amazonas, pois, será necessário fazer testes mais de uma vez nos indivíduos, o que implica na aquisição de material e disponibilidade de pessoal técnico em número excessivamente elevado, o que inviabiliza o cumprimento da ação (testagem em massa)", diz um trecho da decisão.

    Defensoria estuda recorrer

    Em entrevista ao EM TEMPO, Rafael Barbosa, defensor público do Estado, disse que a DPE estuda a possibilidade de recorrer da decisão da juíza. Segundo ele, a magistrada não considerou a subnotificação apresentada na petição inicial. 

    Rafael Barbosa, defensor público
    Rafael Barbosa, defensor público | Foto: Divulgação

    "Estamos analisando a decisão para decidir se iremos sustentar que haja uma nova análise do pedido por parte da juíza, ou se entramos com recurso no Tribunal de Justiça. Nesse segundo caso, desembargadores analisariam a decisão da juíza e o nosso pedido", explica o defensor público.

    Quanto à possível interferência do judiciário no executivo, o que foi apontado pela juíza, Rafael diz que "a defensoria não quis que o judiciário adotasse nenhuma política pública, mas que determinasse a criação do comitê de dados para resguardar o direito à informação dos cidadãos". 

    Sobre a testagem em massa, o defensor reitera que o pedido foi apenas "uma sugestão" da DPE, já que, com poucos testes, "fica difícil saber o número real de infectados, o que atrapalha o combate à doença". 

    Rafael Barbosa esteve no início de maio na WEBTV Em Tempo, onde comentou sobre o alto número de mortos no Amazonas e o consequente colapso nos cemitérios. Na ocasião, ele já havia comentado sobre o problema da subnotificação.

    Assista à entrevista completa:

    Assista à entrevista com o defensor público | Autor: WEBTV/Em Tempo