Fonte: OpenWeather

    Decisão


    Justiça é contra translado de menor infrator para Manaus na pandemia

    Os dois adolescentes infratores não serão transferidos de Manicoré para Manaus por conta da pandemia de Covid-19

    A decisão da Justiça na capital levou em conta a situação emergencial de saúde e o grande risco de contágio dentro de centros socioeducativos, que no momento se concentram na capital
    A decisão da Justiça na capital levou em conta a situação emergencial de saúde e o grande risco de contágio dentro de centros socioeducativos, que no momento se concentram na capital | Foto: Divulgação/DPEAM

    Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Madeira, com sede em Humaitá, ingressou com pedidos de Habeas Corpus (HC) nesta quarta-feira (20) contra a internação e transferência de dois adolescentes de Manicoré para Manaus durante o período de pandemia de Covid-19.

    A decisão da Justiça na capital levou em conta a situação emergencial de saúde e o grande risco de contágio dentro de centros socioeducativos, que no momento se concentram na capital.

    Nos pedidos assinados pela defensora pública Gabriela Andrade, determina no limiar o alvará de soltura, suspensão do mandado de apreensão e acompanhamento do Conselho Tutelar para os adolescentes. Segundo a defensora, a decisão também viola diversos dispositivos legais.

    “Estamos levando em conta a desproporcionalidade de mandar um adolescente de Manicoré para Manaus no meio de uma pandemia, ainda mais por delitos sem violência ou grave ameaça”, avalia a defensora Gabriela Andrade.

    A defensora Gabriela Andrade também chama atenção para a avaliação de que a decisão de que haja internação imediata de adolescentes é mais gravosa do que no caso dos adultos, em que há o direito a recorrer em liberdade em regra.

    “O sistema socioeducativo é muitas vezes ignorado nas discussões sobre privação de liberdade, quando deveria haver uma proteção ainda maior em relação aos adolescentes, sobretudo considerando o caos pandemiológico em que nos encontramos. Corriqueiramente há decretação de internação para adolescentes em situações que, em casos semelhantes, jamais haveria privação de liberdade para um adulto”, concluiu.

    *Com informações da assessoria