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    Hospital Eduardo Ribeiro


    Abaixo-assinado pede o não fechamento de Hospital psiquiátrico do AM

    O objetivo da campanha é conseguir 5 mil assinaturas para impedir o fechamento do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro

    O pedido é pela permanência do atendimento centralizado
    O pedido é pela permanência do atendimento centralizado | Foto: Arquivo Em Tempo

    Manaus – Um abaixo assinado virtual foi elaborado pedindo que o Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, localizado na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, Zona Centro-Oeste de Manaus, não seja desativado. A medida foi tomada após a proposta de reformulação da rede estadual de saúde mental do Amazonas. 

    O objetivo da campanha é conseguir 5 mil assinaturas. Além do pedido, os manifestantes explicam a importância do hospital psiquiátrico, que, segundo eles, é o único serviço que atende as emergências psiquiátricas em todo o Estado. 

    Clique aqui para acessar o abaixo-assinado. 

    “O serviço encontra-se em péssimas condições de funcionamento por motivos que previam seu fechamento, movido por viés ideológico. Entretanto, a Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, inclui o Hospital psiquiátrico especializado na Rede de Atenção Psicossocial, em descompasso com a legislação Estadual, que ainda prevê o fechamento do hospital psiquiátrico especializado e que se mostrou obsoleta”, diz o documento. 

    A proposta da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) é da criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), permitindo que mais pessoas tenham acesso ao tratamento, com apoio de uma equipe multidisciplinar, evitando que os problemas sejam agravados.   

    A proposta é descentralizar o atendimento
    A proposta é descentralizar o atendimento | Foto: Divulgação/Susam

    “Precisamos tratar a saúde mental com a ideia de contenção de danos e a oferta desse atendimento e acompanhamento desses pacientes por meio dos CAPs vai permitir a realização desse trabalho”, destacou a secretária Simone Papaiz.

    O documento rebate a proposta e afirma que “A história veio mostrar que nenhum CAPS, nem a modalidade três substitui o hospital psiquiátrico, pois, é porta aberta, não possui aparato para contenção e não possui estrutura para reverter paradas cardíacas e possíveis complicações dos medicamentos injetáveis, que só os hospitais têm a prerrogativa de possuir”. 

    A ideia, segundo a proposta, é que o Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro seja desativado e leitos de internação para pacientes da rede sejam habilitados em hospitais com atendimento adulto e infantil, para o atendimento de pacientes em fases agudas dos transtornos.

    Segundo Simone Papaiz, a rede estadual de saúde precisa tornar o acesso ao tratamento psicossocial democrático e que o objetivo é ofertar esse tipo de atendimento de forma descentralizada, estando presente em várias zonas da cidade. 

    Guiomar Nobre, autora do abaixo-assinado, afirmou que o Brasil tem dimensões continentais e características bastantes heterogêneas, não sendo possível comparar realidades tão distintas do ponto de vista da assistência em saúde mental. 

    “Nossos hospitais clínicos não foram pensados para terem alas psiquiátricas em suas estruturas dadas a peculiaridade do público portador de transtorno mental, sua agitação, inadequação às normas e agressividade durante surtos. Ademais, para trabalhar com saúde mental é necessário ter perfil, sob pena de conduta negligente ou violenta por parte de quem cuida.

    Vale ressaltar que esta demanda não significa retorno do manicômio ou ao modelo hospitalocêntrico, mas que a parcela que necessita de atendimento à crise, seja atendida da melhor maneira possível, na melhor estrutura possível, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Defendemos o modelo de tratamento de continuidade nos aparelhos comunitários, mas desejamos uma assistência de emergência que possa servir de modelo para toda a região norte, tornando-se campo de estudo e formação para profissionais de todas as áreas do conhecimento, possível com a implementação desta solicitação. 

    Lembrando que uma luta não exclui a outra. Desejamos a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, a realização da eletroconvulsoterapia no Estado do Amazonas para os casos indicados, leitos em hospital geral para tratamento de intoxicação de comorbidades clínicas e principalmente desejamos ser enxergados e tratados com dignidade”, afirmou. 

    Discussão sobre o atendimento

    A titular da Susam destacou a necessidade imediata de discussão de novos fluxos de atendimentos e da humanização do serviço que hoje é ofertado pelo Governo do Amazonas por meio da Susam. 

    A titular da Susam Simone Papaiz afirma que a saúde mental no Estado precisa ser revista
    A titular da Susam Simone Papaiz afirma que a saúde mental no Estado precisa ser revista | Foto: Divulgação

    Histórico de multas

    A Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à União e ao Estado do Amazonas por não adotarem as medidas necessárias à reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em Manaus, para que o hospital ofereça condições de atendimento adequado aos pacientes, conforme determinado em sentença judicial proferida em 2018.

    A sentença proferida em 2018 pela Justiça Federal reconheceu as condições indignas a que são submetidos os pacientes. “No caso, a violação ao direito à saúde decorrente de internações em ambientes com pouca ou nenhuma higiene, ausência de profissionais, má alimentação, causando lesão à qualidade de vida daquela coletividade, apresenta-se inegável o reconhecimento do dano gerado”, pontua o documento.

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