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    30 anos do ECA


    Prefeitura de Manaus lança campanha em comemoração aos 30 anos do ECA

    A lei de proteção às crianças e adolescentes chega a três décadas nesta segunda-feira (13)

    O ECA comemora 30 anos de criação nesta segunda- feira (13)
    O ECA comemora 30 anos de criação nesta segunda- feira (13) | Foto: Divulgação/Semcom

    Manaus – A Prefeitura de Manaus lançou uma campanha em diversas mídias para evidenciar a importância de se combater toda forma de discriminação, exploração e violência contra a criança e ao adolescente em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A concepção dos produtos comercias para televisão, rádio, mídia impressa e redes sociais foi trabalhada no contraste entre duas realidades:  de uma criança que tem o direito de brincar, de frequentar a escola, por exemplo, com a de outra que não tem a mesma possibilidade. Ambas têm o destino cruzado e transformado por meio da educação e demais diretrizes defendidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    “Essa campanha partiu dessa premissa, de evidenciar toda a rede proteção e de políticas públicas criadas para garantir a integralidade no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Contamos também com a importante participação do Tribunal de Justiça do Amazonas nessa iniciativa, que tanto tem contribuído ao longo dos anos para fazer valer os direitos garantidos pelo ECA”, destaca a secretária municipal de Comunicação, Kellen Lopes.

    A desembargadora Joana Meirelles, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ressaltou a importância do ECA. “ O estatuto é um importante instrumento de construção de igualdade e justiça social, porque traz que toda criança e adolescente têm direito à educação, saúde, acesso à cultura, profissionalização e crescer longe de situações de abuso e exploração. Mais que isso, o ECA traz a construção de um sistema de garantia de direito, onde a sociedade articulada tem a função de proteger as crianças e os adolescentes e garantir os meios para que possam crescer e se desenvolver de maneira plena, tornando-se cidadãos conscientes e participativos”, completa 

    A Prefeitura de Manaus trabalha com políticas alinhadas ao ECA, oferecendo a crianças e jovens da capital o acolhimento necessário e infraestrutura para que possam ter supridas as necessidades fundamentais para uma vida digna, principalmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

    Desde o início da gestão do prefeito Arthur Neto, a rede de proteção infanto-juvenil do município de Manaus é composta pelas secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Educação (Semed) e Saúde (Semsa), que promovem a promoção dos direitos fundamentais para sensibilizar a sociedade a denunciar e levantar bandeira no combate ao abuso e à exploração sexual e o trabalho infantil em proteção à infância.

    *Com informações da assessoria

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