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    Projeto de Lei


    Projeto de Lei prevê segurança aquática nos rios da Amazônia

    O tema do projeto de lei é a segurança nos rios com uma série de campanhas e palestras para conscientizar tanto embarcações quando banhistas em rios, igarapés e principalmente flutuantes

    O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei n. 288/2020 que visa evitar acidentes em embarcações e banhistas nos igarapés, rios e flutuantes
    O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei n. 288/2020 que visa evitar acidentes em embarcações e banhistas nos igarapés, rios e flutuantes | Foto: Evandro Seixas

    Manaus - O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei n. 288/2020 que visa evitar acidentes em embarcações e banhistas nos igarapés, rios e flutuantes. O PL visa conscientizar a população sobre as normas de segurança, por meio de palestras, campanhas, entre outros, sobre a importância do cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

    De acordo com o projeto, uma das ações de orientações e segurança aquática está em formar cidadãos multiplicadores que possam difundir o uso de práticas seguras em ambientes aquáticos; conscientizar sobre riscos e perigos de ambientes aquáticos, bem como desmistificar mitos acerca dos mesmos, entre outros.

    “Uma mistura de situações leva muitas vezes a acidentes, alguns chegam a ser fatais e o que queremos com a apresentação desse projeto, é justamente resguardar vidas. Nós sabemos que uma das formas de lazer mais procuradas pelos amazonenses está relacionado aos rios, mas também sabemos dos acidentes envolvendo embarcações e banhistas. Por isso, é importante fazermos algo que posso conscientizar as pessoas sobre os riscos e cuidados que todos devem ter”, pontuou.

     As “ações do Programa Estadual de Segurança Aquática, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, poderão ser implementadas em parceria com entidades e empresas ligadas às atividades aquáticas”, como assegura o Artigo 4º.

    Mês de Segurança Aquática

    Como uma maneira de fortalecer o Programa, o PL institui o mês de dezembro como o mês de Segurança Aquática, no qual vão ser intensificadas as ações com palestras e atividades voltadas para a propagação dos cuidados que devem ser tomados na prevenção e segurança aquática.

    O Governo do Estado do Amazonas ficará responsável para regulamentar a Lei, bem como, propiciar a devida execução do Programa Estadual de Segurança Aquática.

    O projeto de Lei consta no terceiro dia de cumprimento de pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas. Após esse prazo, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

    *Com  informações da assessoria

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