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    Suspensão


    Justiça suspende atividades de CPI da Educação instalada pela Aleam

    Na decisão, desembargadora ponderou o requerimento da CPI da Educação foi apresentado no ano de 2019, não podendo subsidiar CPI instalada em 2020

    A CPI foi aberta após alcançar oito assinaturas necessárias
    A CPI foi aberta após alcançar oito assinaturas necessárias | Foto: Divulgação

    Manaus - A desembargadora plantonista Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), suspendeu as atividades relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A desembargadora deferiu o pedido de liminar formulado pelo deputado estadual Augusto Ferraz (DEM).

    Na decisão, a desembargadora ponderou que o art. 168 do Regimento Interno da Aleam estabelece que os requerimentos propostos perante o Poder Legislativo serão arquivados de uma sessão legislativa para outra e que o requerimento da CPI da Educação foi apresentado no ano de 2019, não podendo subsidiar CPI instalada em 2020.

    Joana Meirelles reconheceu o dever/poder do Poder Legislativo em promover investigações buscando a probidade e a boa gestão da coisa pública, mas que também deve observar o devido processo legal.

    CPI da Educação

    A CPI da Educação foi instaurada na quarta-feira (8), no entanto, não teve os trabalhos iniciados de imediato por questões administrativas, já que está em andamento na Casa uma comissão especial de impeachment e a CPI da Saúde.

    A CPI foi aberta após alcançar oito assinaturas necessárias. Segundo o deputado Josué Neto, presidente da Assembleia, o andamento da nova CPI esbarra na CPI da Saúde, instaurada para investigar gastos do governo durante a pandemia.

    A CPI da Educação foi proposta ainda em maio de 2019 pelos deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do partido Podemos - para investigar a terceirização do transporte público escolar - quando chegou a coletar três assinaturas, mas precisava de oito para ser criada.

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