Direito da Mulheres


Lei Maria da Penha completa 14 anos com mais de 9 mil casos no AM

As ações de combate à violência e atendimentos nas delegacias são respaldados na Lei Maria da Penha que nesta sexta-feira (7) faz 14 anos de existência

Mobilização realizada pela DECCM da zona Norte/Leste contra a violência à mulher
Mobilização realizada pela DECCM da zona Norte/Leste contra a violência à mulher | Foto: Divulgação/PC

Manaus- Os registros de crime contra mulheres persistem no Amazonas, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), que de janeiro a junho, chegaram a 9.795 casos de violência doméstica. No primeiro semestre deste ano, segundo dados das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), foram feitos 3.655 Inquéritos Policiais (IPL) e 253 agressores foram presos em flagrante e em cumprimento a mandados. As ações são respaldadas na Lei Maria da Penha (11.340), que completa 14 anos nesta sexta-feira (7) e visa proteger às mulheres, da violência doméstica

No Amazonas, os tipos de crimes mais frequentes são injúria, ameaça e lesão corporal.  A titular da DECCM das zonas norte/leste, Wagna Costa, tem atuado no combate e prevenção da violência doméstica em Manaus. Para ela, boa parte das mulheres sofrem essa violência e continuam no ciclo, por questões sócio econômicas e dependência financeira do cônjuge.

Wagna Costa, delegada da DECCM das zonas norte/leste
Wagna Costa, delegada da DECCM das zonas norte/leste | Foto: Divulgação/PCAM

“Ressalto a importância da Lei Maria da Penha para essas mulheres que passam por vários tipos de violência, sejam elas física, moral, psicológica ou patrimonial, dentro do ambiente doméstico. Hoje, temos vários meios de realização de denúncias, seja pessoalmente, telefone ou internet. A delação é uma forma de tomarmos conhecimento e ajudá-las ”, explica a delegada.

Casos que marcaram o Amazonas

Uma cobradora de ônibus do transporte coletivo de Manaus, foi agredida fisicamente pelo motorista da mesma linha em que trabalha. Enquanto realizavam o trajeto do bairro Centro, na zona Sul, até a zona Norte da capital, o homem teve um surto e a agrediu verbal e fisicamente com tapas na cara e nos braços da vítima. Ela registrou a denúncia no 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). 

Mobilização realizada pela DECCM da zona Norte/Leste contra a violência à mulher
Mobilização realizada pela DECCM da zona Norte/Leste contra a violência à mulher | Foto: Divulgação/PC

Na última terça-feira (3), um homem (que não teve a identidade divulgada) foi preso após agredir e matar a cunhada a facadas no município de Caapiranga, distante 134 quilômetros de Manaus. O caso deixou a cidade em choque, pois, de acordo com testemunhas, o homem ficou visivelmente descontrolado. Ensanguentado e ainda com a faca na mão, ele foi detido por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar.

E como não lembrar do caso da Miss Manicoré Kimberly Karen Mota que entristeceu a sociedade amazonense e atingiu repercussão internacional. A jovem de 22 anos foi brutalmente assassinada em maio deste ano com golpes de faca pelo ex-namorado, Rafael Rodrigues. O corpo de Kimberly foi encontrado na madrugada do dia 12 de maio, no apartamento de Rafael, localizado na Avenida Joaquim Nabuco, no Centro de Manaus.

O caso ainda segue na justiça
O caso ainda segue na justiça | Foto: Reprodução

A vítima apresentava perfurações de arma branca no pescoço e no abdômen, estava seminua e jogada no chão do quarto. Rafael tentou fugir para Roraima no município de Pacaraima, mas foi preso pela Polícia Civil do estado. Na justiça, o assassino tenta provar que teve um surto e possui problemas mentais.

Canais de denúncias

As denúncias podem ser feitas por telefone pelo número 180, a Central de Atendimento à Mulher, por meio dele, as vítimas de violência serão ouvidas e acolhidas. Este serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. Também pode-se formalizar denúncia por meio do número 181, o disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

De maneira presencial, as mulheres podem ir às delegacias especializadas. A DECCM da zona Centro-sul é comandada pela delegada Acácia Pacheco e localizada na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro. o contato é (92) 3236-7012. e o atendimento é  24 horas.

O sofrimento de Maria da Penha se tornou um livro encorajador para outras mulheres
O sofrimento de Maria da Penha se tornou um livro encorajador para outras mulheres | Foto: Reprodução

A DECCM da zona sul é comandada pela delegada Ivone Azevedo. A sede é situada na rua Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado. o contato via telefone é (92) 3214-3653 e o horário de atendimento é das 8h às 17h. Na zona norte/leste a titular da DECCM é a delegada  Wagna Costa, o endereço é na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, telefone (92) 3582-1610 e o atendimento é das 8h às 17h.

História da lei

A lei recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Após ser agredida fisicamente e perder o movimento das pernas, Maria denunciou o esposo e o caso ganhou repercussão internacional. Hoje cadeirante e autora do livro “Sobrevivi e posso contar”, ela celebra o feito e a conquista pelas mulheres.

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