Combate ao Coronavírus


DPE recomenda fiscalização intensa ou nova interdição da Ponta Negra

Recomendação da Defensoria também prevê interdição, por 30 dias, de outros balneários públicos

DPE recomenda interdição da Ponta Negra e demais balneários públicos
DPE recomenda interdição da Ponta Negra e demais balneários públicos | Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM

Manaus - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou nesta sexta-feira (14) um reforço na fiscalização feita no Complexo Turístico da Ponta Negra, para que sejam cumpridas as medidas contra a disseminação do novo coronavírus. Caso o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus não tenham condições de atender a recomendação, a DPE pede que a área - além de outros balneários públicos - sejam interditados por 30 dias. 

A recomendação foi motivada pela identificação de aglomerações e tem prazo de três dias para que Estado e Município informem as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento. O descumprimento do prazo ou a não observância do pedido implicam em medidas judiciais cabíveis.  

O objetivo da medida é atender aos protocolos de segurança a fim de conter a disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19, com a realização de campanhas de conscientização e de multas, se necessário, caso a caso, com atuação da Guarda Municipal e Polícia Militar. 

A recomendação da DPE considera a Lei N.º 2.643, de 30 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção nos espaços públicos e privados em Manaus, sob pena de multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (R$ 108,95). Também são consideradas notícias veiculadas sobre a superlotação e estado de aglomeração e inobservância das normas de segurança na Ponta Negra.  

Em caso de interdição, a medida se aplicaria à área de praia e do calçadão da Ponta Negra, e demais balneários públicos, para evitar a aglomeração de pessoas - tanto na areia, quanto na água. 

Na recomendação, a Defensoria ressalta a reabertura da Ponta Negra, com liberação da praia e do espaço para passeio, sob a observância das medidas de segurança impostas pela Prefeitura de Manaus. O órgão destaca, ainda, que o Amazonas enfrenta um estado emergencial, visto que o Decreto N.º 42.193, de 15 de abril de 2020, declarou Estado de Calamidade Pública por 180 dias. 

Até o dia 13 de agosto de 2020, o Amazonas registrou 109.802 casos confirmados de Covid-19, dos quais 38.744 são na capital. Mais de 3,4 óbitos já foram confirmados. 

“A pandemia não acabou. A vacina não existe. A contaminação prossegue. Diante do quadro que ainda persiste, cabe ao poder público fiscalizar e fazer valer as normas de convivência em locais públicos que ele próprio instituiu”, diz Ricardo Paiva, defensor público geral. 

*Com informações da assessoria

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