Justiça


Pai suspeito de matar estuprador da filha no Amazonas é solto

Caso ocorreu no município de Barreirinha, na região do Baixo Amazonas

Crime ocorreu após o pai encontrar a filha sendo estuprada
Crime ocorreu após o pai encontrar a filha sendo estuprada | Foto: Divulgação

Barreirinha (AM) - Após pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Justiça concedeu liberdade provisória ao pai de uma menina de sete anos de idade, suspeito de matar um homem que teria sido flagrado estuprando a criança na cidade de Barreirinha (a 339 km de Manaus). A decisão da Vara Única da Comarca do município foi dada nesta sexta-feira (11).

Conforme consta nos autos do processo, o homicídio ocorreu após o pai, que é indígena e não possuía antecedentes criminais, encontrar a filha sendo vítima de violência sexual.

No pedido de liberdade provisória, o defensor público Gustavo Cardoso argumentou que, depois do incidente, o pai permaneceu em casa, sendo facilmente encontrado pela Polícia Civil. "Ou seja, em nenhum momento, o assistido preso, mesmo em completo estado de choque, evadiu-se do local ou se negou à apresentação perante os órgãos da persecução penal para as providências cabíveis", destacou o defensor.

Cardoso ainda afirmou que, no caso em questão, há a possibilidade de se configurar o chamado "excludente de ilicitude ou culpabilidade", quando existem elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação.

“Em outras palavras, tratando-se de um cidadão indígena e primário, que passou por tudo que foi relatado, a concessão da liberdade provisória figura até como imposição humanitária, tendo em vista que o assistido poderá se defender de maneira efetiva no bojo da instrução criminal, sem qualquer prejuízo à aplicação da lei", afirmou.

Com a liberdade provisória, a juíza Larissa Padilha Roriz Penna determinou que o pai terá que comparecer à Justiça sempre que for intimado; está proibido de mudar de residência, sem prévia permissão, ou se ausentar de casa por mais de 8 dias sem comunicação prévia; além de impor o recolhimento domiciliar no período noturno (entre 22h e 5h).

Na decisão, a magistrada também determina que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) desenvolva estudo psicossocial e acompanhamento psicológico da criança, com a elaboração de relatório conclusivo em até três meses.

Além do pedido de liberdade, a Defensoria Pública também requisitou do Conselho Tutelar de Parintins, DSEI, Funai e Secretaria de Assistência Social de Barreirinha informações sobre o caso e acompanhamento de todo núcleo familiar. 

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Polo do Baixo Amazonas, continuará acompanhando o caso e fará a defesa do pai em eventual processo judicial.

*Com informações da assessoria

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