Brasil - Trabalhadores, empresas, advogados e peritos estão sendo notificados, por meio de editais publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), sobre valores que foram “esquecidos” em contas judiciais de processos e que podem ser sacados.

A lista dos beneficiários, com valores para sacar de até R$ 1 mil, está disponível no portal do TRT11, no menu Serviços, Projeto Garimpo. Os editais também são publicados no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT).

O beneficiário deve entrar em contato com a Vara onde tramitou o processo trabalhista. A relação de telefones e e-mails das Varas do Trabalho está disponível também no portal do Tribunal, no menu Contato.

Passado o prazo de 30 dias, a contar da publicação de cada edital, se o valor não for requerido, ele será convertido em renda em favor da União Federal. E, no prazo de cinco anos, as partes poderão reclamar o respectivo ressarcimento junto à Receita Federal.

Projeto Garimpo

A recuperação destes recursos faz parte das ações do Projeto Garimpo, que busca localizar valores oriundos de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, já arquivados. A ação é realizada em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

No âmbito do TRT11, o Projeto Garimpo é coordenado pela Corregedoria Regional. Até o momento, o projeto já recuperou e devolveu às partes o montante de mais de R$ 800 mil.

De acordo com Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Em todo o país, já foram identificados cerca de R$ 2 bilhões em contas judiciais não movimentadas. 

*Com informações da assessoria

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