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Contas 2019 do prefeito Arthur Neto são aprovadas pelo TCE-AM

Aprovação aconteceu sem ressalvas e a sessão ainda elogiou o desempenho de Arthur

Arthur disse, que deixará um legado de obras físicas, de equilíbrio financeiro e de reconstrução da Previdência
Arthur disse, que deixará um legado de obras físicas, de equilíbrio financeiro e de reconstrução da Previdência | Foto: Reprodução

Manaus- As contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, exercício 2019, foram aprovadas, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira, 23. Em sessão solene especial realizada por videoconferência e conduzida pelo presidente Mário Manoel Coelho de Mello, as contas serão, agora, enviadas à Câmara Municipal de Manaus (CMM) com recomendação de aprovação.

A análise teve como relator o conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, que destacou o desempenho da Prefeitura de Manaus na redução de gastos com pessoal, aumento dos investimentos na educação e saúde e o empenho na recuperação da arrecadação do município.

O voto do relator foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas, manifestado pelo procurador-geral João Barroso, e teve o voto unânime dos conselheiros.

Arthur disse, que deixará um legado de obras físicas, de equilíbrio financeiro e de reconstrução da Previdência. “Tudo o que fizemos para ajustar os gastos nos deu a liquidez para que pudéssemos chegar ao fim do mandato cumprindo o que foi planejado. Temos ainda, aproximadamente, R$ 600 milhões para investir. Não houve milagre, apenas fiz o meu trabalho”, destacou.

Relatório e a votação

Durante a exposição de seu parecer, o relator Josué Cláudio de Souza Filho destacou o avanço da Prefeitura de Manaus nos investimentos na educação, que superou o percentual mínimo determinado, atingindo 25,1%, da mesma forma que houve variação positiva às premiações dos professores, atingindo 68% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na saúde, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina investimento mínimo de 12% e a gestão investiu 20%.

“Na rubrica de pessoal, o prefeito Arthur Neto poderia ter ido a 54%, mas ficou em 43,44%. É louvável que em uma época tão difícil o administrador tenha segurado os gastos e, com isso, economizar e cumprir seus compromissos nesse ano [2019] difícil. Não sei qual é a mágica”, disse o relator. Josué Filho destacou também o bom desempenho da administração municipal nos quesitos da transparência e da comunicação com os munícipes, por meio do Portal da Transparência e das audiências públicas.

O voto do relator foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC, João Barroso, destacou que a prestação de contas foi encaminhada dentro do prazo constitucional e foram observados os princípios do planejamento e da transparência.

“O balanço da gestão financeira da Prefeitura de Manaus atendeu todos os princípios da contabilidade aplicada à gestão pública”, afirmou Barroso. Ele evidenciou, principalmente, o crescimento de créditos recuperados, da ordem de 24%, que demonstram o desempenho da arrecadação, a fiscalização das receitas e o combate à sonegação, bem como as demais medidas de incremento das receitas.


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