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    Fiscalização


    MP e Visa realizam operação contra comércio ilegal de medicamentos

    A operação foi realizada na manhã desta segunda-feira (26) visando coibir a comercialização ilegal de medicamentos. A fiscalização contou com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF/AM)

    A operação conta com o envolvimento de três órgãos do governo e terá continuidade em 2021
    A operação conta com o envolvimento de três órgãos do governo e terá continuidade em 2021 | Foto: Lucas Albarado

    Manaus - O Ministério Público realizou operação de fiscalização a Drogarias Clandestinas,  junto à Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), Polícia Civil e outros órgãos do estado. A operação foi realizada nesta segunda-feira (26) e duas drogarias foram interditadas.

    A operação foi organizada depois que a Vigilância Sanitária procurou o Ministério Público e foi instalado um inquérito civil, a partir dessa demanda, em 2018. O MP foi acionado para verificar se havia sonegação fiscal.

    De acordo com Elizabeth de Paula, delegada da Delegacia Fazendária, ao chegarem para fiscalização, a equipe se deparou com medicamentos mal acondicionados, estabelecimentos sem a refrigeração adequada e sujeira espalhada.

    A primeira drogaria a ser fiscalizada tentou fechar as portas com a chegada da equipe. Já a segunda não estava aberta para atendimento e os responsáveis foram acionados para irem ao local, onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão.

    Foram verificados medicamentos vencidos e até mesmo ampola de remédios abertas. As drogarias não apresentavam nota fiscal ou documentos que comprovassem a origem dos produtos, colocando em risco a vida da população.

    Muitos fármacos não apresentavam data de validade ou já estavam vencidos, mesmo assim eram comercializados pelos donos das farmácias ilegais. A operação tem o intuito de coibir o comércio clandestino. Alguns desses locais foram interditados em uma operação anterior e voltaram ao funcionamento ilegal. A fiscal farmacêutica, do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), Daiane Freitas, conta que um dos locais era reincidente e havia sido autuado outras três vezes.

    Medicamentos importantes para tratamento durante a pandemia de covi-19, como Azitromicina, foram encontrados em grandes quantidades.

    O princípio ativo do viagra e pílulas do dia seguinte também estavam presentes em enormes quantidades e sem nenhuma identificação. A operação tomou conhecimento que injetáveis estavam sendo administrados por pessoas leigas em ambulatórios despreparados e não higienizados, repletos de teias de aranhas.

    Nessas drogarias ilegais, nenhum profissional da área farmacêutica foi encontrado exercendo a supervisão. Segundo os proprietários dos locais visitados, “manter um farmacêutico seria caro. “

    Manter um negócio de venda de medicamentos de forma ilegal é um crime gravíssimo, superando em alguns casos, o tráfico de drogas, com pena mínima de dez anos de prisão, de acordo com o promotor do Ministério Público do Amazonas, Daniel Leite Brito.

    "A rede de comércio ilegal chegou às ruas da cidade, onde esses estabelecimentos forneciam medicações com tarja preta, nos ônibus e terminais da cidade. Eles eram vendidos sem nenhuma prescrição médica. Anabolizantes também eram comercializados e aplicados de maneira irregular. Os produtos saiam de distribuidoras e, após chegarem às drogarias, eram vendidos a profissionais de Educação Física, e administrados em academias pela cidade", contou o promotor.

    A vigilância Sanitária atendeu algumas ocorrências com ambulantes comercializando medicamentos no centro da cidade. Quando abordados, os vendedores não eram brasileiros e não portavam nenhum documento de identificação. Ao chegarem à delegacia, contaram onde conseguiam os produtos.

    “O problema do comércio ilegal não começa nas farmácias, mas sim nas distribuidoras. Se fechamos um estabelecimento, essas distribuidoras vão fornecer outros locais e a irregularidade vai continuar. É como enxugar gelo, precisamos de punições mais severas. É complicado as equipes de fiscalização cobrirem toda Manaus ,  comentou Dr. Luciana Don, fiscal de saúde farmacêutica (Visa/Manaus).

    De acordo com a fiscal de saúde, Luciana Don, e a fiscal farmacêutica, Diane Freitas, muitos desses estabelecimentos davam como resposta que estavam agindo de forma legal e os negócios estavam registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos proprietários.

     “Empresas só podem ser registradas por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)", alertou Diane.

    A VISA possui uma lista de drogarias que atuam de forma irregular em Manaus, e as operações de fiscalização irão continuar até o fim deste ano.

    O promotor do MP, Daniel Leite Brito, do Núcleo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), lembra que os cidadãos podem identificar uma drogaria legalizada pelos certificados e alvarás de funcionamentos que lhe são dadas, e devem ficar expostos nas paredes.

    Também alerta que, se a drogaria não fornece nota fiscal ou algum meio que comprove a origem e a venda, a população deve denunciar para ajudar nos processos de interdição destes comércios ilegais. 

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