Alerta
Município de Atalaia do Norte declara estado de emergência financeira
Em documento publicado no Diário Oficial da AAM, áreas da saúde, educação e a administração financeiras também estão afetadas
Manaus – A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, distante a 1.136 quilômetros de Manaus, declarou estado de emergência financeira e administrativa no município. Em documento nº 001, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM) na última sexta-feira (1), áreas como saúde e educação estão fortemente afetadas.
“Fica decretado o estado de emergência financeira e administrativa, no Município de Atalaia do Norte, nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura básica, limpeza pública e infraestrutura administrativa básica, a contar da publicação do presente Decreto, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período suficiente para que se concluam os processos administrativos licitatórios necessários para o regular funcionamento do Poder Público municipal”, consta no decreto.
Atualmente, a prefeitura de Atalaia do Norte é liderada por Denis Paiva (PSC), eleito nas eleições de 2020 com 38,71% dos votos.
Fica vedada a partir da publicação do decreto a realização de despesas sem a permissão direta do prefeito municipal. Pagamentos a fornecedores com despesas celebradas em exercícios anteriormente também foram proibidos.
“Durante o período de emergência, fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do Prefeito Municipal, assim como quaisquer despesas que não sejam diretamente relacionadas às áreas de governo citadas no artigo anterior”, segundo documento.
Caso a situação não seja normalizada no prazo de 60 dias, o decreto será prorrogado.
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