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    Covid-19


    Wilson Lima estuda auxílio para população mais vulnerável do Amazonas

    Governador informou que um programa emergencial de transferência de renda já foi aprovado pelos deputados estaduais

     

    Declaração foi feita durante o anúncio de um pacote de medidas que buscam conter os impactos econômicos
    Declaração foi feita durante o anúncio de um pacote de medidas que buscam conter os impactos econômicos | Foto: Divulgação

    Manaus - Wilson Lima afirmou na manhã desta segunda-feira (5), que o governo está estudando a implementação de um auxílio para socorrer a população em situação de extrema pobreza nos municípios do Amazonas. A declaração foi feita durante o anúncio de um pacote de medidas que buscam conter os impactos que possam ser causados pelo decreto judicial que ordenou o fechamento do comércio não essencial, por 15 dias, em todo o Estado.

    Em pronunciamento à imprensa na sede do Governo do Amazonas, Lima divulgou a redução de impostos estaduais e o adiantamento do período para a requisição de linhas de crédito. O governador também informou que um programa emergencial de transferência de renda já foi aprovado pelos deputados estaduais.

    “Já temos um projeto formatado, que inclusive já foi aprovado pela Assembleia. Esse programa é um esforço dos poderes Executivo e Legislativo, a fim de beneficiar as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nos próximos dias nós vamos lançar esse programa, para disponibilizar esses recursos para a população de extrema pobreza da capital e do interior”, disse ele.

     

    Governador também anunciou que o período para solicitação de financiamento de crédito à Afeam
    Governador também anunciou que o período para solicitação de financiamento de crédito à Afeam | Foto: Divulgação

    Financiamento

    O governador também anunciou que o período para a solicitação de financiamento de crédito à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) será antecipada para a próxima  segunda-feira (11). Segundo Lima, o valor dos juros da Afeam é o menor do mercado, e o prazo de carência para pagamento chega a 180 dias.

    “Essas linhas de financiamento serão destinadas para as micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais, profissionais liberais, autônomos e produtores rurais. O período para requisitar crédito para financiamento à Afeam só teria inicio em fevereiro, mas nós antecipamos para começar já na próxima segunda”, afirmou Lima.

    Redução e postergação de tributos

    Um dos setores beneficiados pelo pacote de medias do governo foram os estabelecimento de fornecimento de refeições, que tiveram uma redução permanente na cobrança do ICMS de 3,5% para 2%.

    A Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) vai suspender, por 60 dias, os prazos para atendimentos de intimação e notificações dos auditores fiscais de impostos.

    Em relação à área de atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também ficarão suspensos por 60 dias os atos de inscrição de débitos de dívida ativa, protestos de certidões de dívida ativa e o ajuizamento de restrições fiscais, excluindo somente casos necessários para evitar a prescrição fazendária. 

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