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    Restrição


    Justiça Federal suspende atendimento presencial do INSS no Amazonas

    Decisão segue as medidas de isolamento social definidas pelo Governo do Amazonas. A multa em caso de descumprimento será de R$ 10 mil por dia

     

    As perícias médicas e avaliações sociais agendadas no período de fechamento das agências podem ser remarcadas pela Central 135
    As perícias médicas e avaliações sociais agendadas no período de fechamento das agências podem ser remarcadas pela Central 135 | Foto: Divulgação

    Manaus – A Justiça Federal determinou a suspensão do atendimento presencial nas agências de Previdência Social no Amazonas, enquanto durarem as medidas de isolamento social definidas pelo governo estadual, em decreto publicado no sábado (23).

    A decisão atende ao pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), e foi emitida pela juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, neste domingo (24). Em caso de descumprimento, a magistrada estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia.

    As perícias médicas e avaliações sociais agendadas no período de fechamento das agências podem ser remarcadas pela Central 135, segundo a assessoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao EM TEMPO.

    Restrições temporárias

    O Governo do Amazonas publicou o Decreto nº 43.303 no sábado, que trata da ampliação de restrições como medidas necessárias para o enfrentamento à Covid-19 no estado. O documento passou a valer nesta segunda-feira (25) e ficará em vigor até o próximo domingo (31).

    Dentre as principais determinações presentes no novo decreto, está a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas de todo o estado durante as 24 horas do dia. 

    Neste período, estará permitido apenas o funcionamento de serviços essenciais, que deverão seguir uma série de normas sanitárias, com o intuito de diminuir o número de casos e internações, melhorando assim o fluxo de atendimento nas unidades de saúde da rede pública.

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