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    Agências do INSS no Amazonas ficarão fechadas até o dia 7

    Medida segue de acordo com o decreto estadual que restringe a circulação de pessoas

     

    A decisão que atendeu o Mandado de Segurança Coletivo
    A decisão que atendeu o Mandado de Segurança Coletivo | Foto: Divulgação

    As agências da Previdência Social no Estado do Amazonas vão permanecer fechadas até o dia 7 de fevereiro. Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a medida se deu após decisão judicial que defendia a segurança sanitária da categoria.

    Desde que foi estendido o período de quarentena definido pelo Decreto Estadual do Amazonas 43.303/2021, de 23 de janeiro, o INSS já havia suspendido o atendimento administrativo nas agências.

    A decisão que atendeu o Mandado de Segurança Coletivo, pedido pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, afirma que a abertura das agências viola o direito líquido à saúde e à vida por aumentar o risco de contaminação dos peritos, dos segurados e dos familiares ao novo coronavírus.

    Com isso, além dos reflexos do decreto estadual que restringe a circulação de pessoas, foi suspenso também o atendimento presencial por parte dos Peritos Médicos Federais lotados nas agências naquele Estado.

    As perícias médicas e avaliações sociais agendadas no período de fechamento das agências podem ser remarcadas pela Central 135.

    *Com informações da assessoria


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