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    Dia Mundial da Água


    "É paradoxal faltar água potável no Amazonas“, afirma professor da UEA

    Em entrevista ao EM TEMPO, o coordenador do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Erivaldo Cavalcante, alertou sobre a importância da regulamentação do gerenciamento dos recursos hídricos, no Amazonas e no Brasil

    Erivaldo Cavalcante, coordenador do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) | Foto: Arquivo Pessoal

    Manaus (AM) - O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março e tem por objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural. O Amazonas, que está dentro da maior bacia hidrográfica do mundo, possui um grande recurso natural, capaz de disponibilizar água para todo o mundo, segundo pesquisadores. 

    A região amazônica é enorme, ocupando mais de 60% de todo o território brasileiro. Mas o que pouca gente sabe é que abaixo dela existe uma quantidade gigantesca de água doce. Trata-se de um verdadeiro oceano subterrâneo, com volume total de 162 mil quilômetros cúbicos, e que é chamado pelos cientistas de Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga). Apesar de já ser conhecido há algum tempo, a magnitude desse sistema só foi percebida pelos pesquisadores em meados de 2013.

    Para se ter uma ideia do tamanho do Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), os pesquisadores afirmam que ele, sozinho, seria capaz de abastecer o planeta inteiro durante 250 anos. São mais de 150 quatrilhões de litros de água doce. Uma riqueza de valor incalculável para o mundo. Isso faz com que diversos estados do Brasil e até outros países que sofrem com o abastecimento de água veja a Amazônia como solução para os seus problemas.

    E em comemoração a esta data, a regulamentação do gerenciamento dos recursos hídricos, a qualidade e a distribuição abrangente da água, são temas da entrevista cedida exclusivamente ao EM TEMPO, pelo Professor dos Programas de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, do Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas e líder do Grupo de Estudos de Direito de Águas (GEDA), Erivaldo Cavalcante. Confira a entrevista!

    EM TEMPO: No dia 22 de março comemoramos o Dia Mundial da Água, data criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) que visa à ampliação da discussão sobre esse tema. As autoridades brasileiras já discutem sobre o assunto ou ainda é preciso mais?

    Erivaldo Cavalcante: O assunto é discutido em fóruns ambientais, nos entes estatais, como a Agência Nacional de águas (ANA), nas academias universitárias, empresas privadas e na sociedade civil, porém, a principal questão não é só a discussão, mas a efetivação das diretrizes traçadas nestes fóruns e dos objetivos principais delineados pela ONU. 

    ET: Há no Brasil algum regulamento sobre o gerenciamento dos recursos hídricos? E no Amazonas?

    EC: A Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9433/1997) e a Lei que instituiu a ANA (9.984/2000). No Estado do Amazonas temos a Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (lei estadual 3.167/2007).

    ET: O evento ocorrido em Cochabamba, na Bolívia, em 2000 que ficou conhecido como ‘a guerra da água’ tem algo a nos ensinar?

    EC: O legado deixado por este evento foi a luta contra a privatização dos recursos hídricos, pois o acesso à água limpa e o saneamento básico são direitos humanos fundamentais. Não pode somente ser vista como mercadoria e sim como um direito. A falta de água potável fere a dignidade humana, a essência da cidadania. Sem mobilização social, aos poucos a água deixará de possuir essa característica, passando a ser uma mera commodities, uma mercadoria. Trata-se de um exemplo claro de um conflito de uso.

    ET:  O Amazonas pode chegar a uma ‘guerra da água’ com outros estados e países já que possui a maior bacia hidrográfica do mundo?

    EC: As lutas pelas águas ocorrem desde tempos remotos, como por exemplo, nos poços escavados relatados no antigo testamento da Bíblia. Hoje em dia, esse conflito se dá entre vizinhos, unidades federativas e Estados soberanos. Vejam o exemplo de Israel que não é uma disputa apenas pelos territórios ocupados, mas pelo controle da água, quem detém a nascente dos rios e o controle das águas subterrâneas, possui o verdadeiro poder político. No Amazonas defendemos a tese, que geopoliticamente, a nossa região detém o poder hídrico mundial, é o coração hídrico do mundo. Portanto, é inegável, que a cobiça internacional se faz e será cada vez mais presente.

    ET: Como tornar a água potável mais acessível ao restante das cidades do país? O Amazonas pode ajudar nesse sentido?

    EC: Gerar a acessibilidade de água potável é uma questão de governança, não apenas no Amazonas, mas em qualquer lugar, principalmente onde encontramos estresse hídrico ou falta de água.

    ET: Apesar do Amazonas ter muita água, há relatos de que nem todos os amazonenses têm acesso a água potável. Por que isso acontece?

    EC: É paradoxal faltar água potável no Amazonas. O cerne do problema se encontra no gerenciamento, que vai da captação, tratamento, distribuição e do saneamento básico.

    ET: O que pode ser feito para essa água potável chegar ao lar dos moradores do Amazonas?

    EC: Um esforço concentrado do poder público, das empresas concessionárias e das comunidades, que pode ir da parceria público-privada a construção e efetiva implementação de políticas públicas.

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