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    Amazonas


    MP determina ações preventivas para evitar aglomerações no AM

    O Ministério Público cobrou ações para evitar o descumprimento do decreto governamental sobre distanciamento social nos bares e restaurantes

     

    O GT, que tem o objetivo de acompanhar, coordenar, empreender, executar e fiscalizar todas as medidas legais de enfrentamento à pandemia no Estado
    O GT, que tem o objetivo de acompanhar, coordenar, empreender, executar e fiscalizar todas as medidas legais de enfrentamento à pandemia no Estado | Foto: ASCOM

    Manaus (AM) - O Grupo de Trabalho de Saúde, criado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para acompanhar e fiscalizar as medidas de enfrentamento à pandemia no Estado, reuniu-se de forma on-line, na manhã de quinta-feira (15), por volta das 10h, para determinar ações preventivas com o intuito de evitar aglomerações. 

    Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), do Departamento de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amazonas, da Polícia Militar do Amazonas, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM) e da Vigilância Sanitária Municipal (VISA/AM).

    Durante a reunião, o Ministério Público cobrou da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amazonas, da FVS/AM e da Vigilância Sanitária Municipal (VISA/AM) ações para evitar o descumprimento do decreto governamental sobre distanciamento social nos bares e restaurantes; informações sobre como estão sendo realizadas as rotas de fiscalização nos bairros de Manaus e municípios, além da fiscalização nos locais da vacinação.

    Após exposição da Coordenadora do CAO-PDC, Procuradora de Justiça Silvana Cabral, acerca da necessidade dessa averiguação da responsabilidade civil e criminal dos responsáveis por bares e restaurantes, foi aprovada proposta da Ouvidora-Geral do MPAM, Procuradora de Justiça Jussara Pordeus. O Grupo de Trabalho recomendou que as polícias Civil e Militar encaminhem ao MPAM, via Ouvidoria Geral, informações sobre ações realizadas para coibir o descumprimento das medidas de prevenção, assim como as ocorrências registradas, para distribuição aos respectivos Centros de Apoio e demais providências cabíveis.

    Entre os problemas discutidos na reunião, está a atualização lenta dos dados sobre a imunização, no que se refere a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Segundo o Grupo de Trabalho, os dados estão sendo publicados no site oficial com delay.

    O Ministério Público pede ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) a humanização na abordagem das fiscalizações, principalmente, na realização do teste do bafômetro.

    Grupo de Trabalho

    O GT, que tem o objetivo de acompanhar, coordenar, empreender, executar e fiscalizar todas as medidas legais de enfrentamento à pandemia no Estado, é composto pelo Coordenador-Geral e SUBJUR, Nicolau Libório Dos Santos Filho; pela Corregedora-Geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma; pela Ouvidora-Geral do MPAM, Jussara Maria Pordeus e Silva e dos Coordenadores dos centros de Apoio Operacional das promotorias de Justiça (CAOs).

    Na última reunião (08/04), o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde ouviu autoridades locais e secretários do Executivo sobre o acompanhamento e fiscalização da distribuição de lotes de vacina para o Interior do Estado do Amazonas. Amaturá, Boca do Acre, Jutaí, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Pauini e Itamarati deixaram de pegar as doses da vacina contra a Covid-19 na sede da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).

    *Com informações da assessoria 

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