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    PANDEMIA


    Uso de máscara é lei em Manaus, mas fiscalização é inexistente

    Legislação prevê multa de R$ 108 para quem não utilizar máscara em espaços públicos e privados. Conhece alguém que já foi autuado?

    Máscaras são as principais aliviadas na prevenção ao coronavírus | Foto: Brayan Riker/Em Tempo

    Manaus - Uma das principais medidas para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus é o correto uso de máscara sobre o nariz e a boca. Apesar do comportamento salvar vidas, não é raro encontrar amazonenses que saem nas ruas sem o equipamento. Aliás, muitos não sabem, mas estão descumprindo as leis ao ter essa conduta. No entanto, a despreocupação se deve ao fato de a fiscalização ser quase inexistente.

    Por causa da pandemia, uma série de medidas sanitárias foram adotadas para minimizar o alto número de infectados pela covid-19. No Amazonas, as ordens em vigor partem de uma lei sancionada pela Prefeitura de Manaus e um decreto estadual.

    Lei Municipal

    A Lei Municipal 2.643, de 30 de julho de 2020, obriga o uso de máscara sobre o nariz e a boca quando em espaços fechados, públicos ou privados. O descumprimento acarreta multa de R$ 108, o equivalente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM).

    Art.1º: é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, artesanais ou industriais, para circulação em espaços públicos fechados e em espaços privados fechados acessíveis ao público e dependentes de Alvará de Funcionamento liberado pelo Município, em Manaus.

    Sancionada pelo Prefeito da época, Arthur Virgílio Neto, a legislação não previu quem faria a fiscalização da ordem.

    Após três meses, em 30 de outubro, a Prefeitura ainda alegava estar buscando meios de regulamentar a lei e definir normas e procedimentos para fiscalização. A informação foi passada em outubro passado ao site A Crítica.

     

    Aglomeração no Centro de Manaus. Na imagem, pessoas sem máscara
    Aglomeração no Centro de Manaus. Na imagem, pessoas sem máscara | Foto: Brayan Riker/Em Tempo

    Quase seis meses depois, em abril deste ano, o EM TEMPO entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), para saber se a lei já havia sido regulamentada e quantas pessoas haviam sido autuadas por descumprimento. Em primeiro contato, ambas disseram ter encaminhado a questão para o 'setor técnico', mas, após uma semana, ainda não retornaram com a resposta. Além disso, deixaram de responder a novos questionamentos.

    Importância da máscara

    Especialistas do mundo inteiro alertam para a necessidade do uso de máscaras, caseiras ou não, para evitar o contágio por covid-19. Um desses profissionais é Paulo Bonates, mestrando em Biologia da Interação Patógeno Hospedeiro na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ele estuda a interação de fungos, bactérias e vírus com os seres vivos. 

    "No início da pandemia, as máscaras de tecido não eram muito indicadas, porque não são 100% seguras. Mesmo assim, passaram a ser recomendadas porque, combinadas com outros cuidados, como higienizar as mãos, podem sim, evitar a transmissão do coronavírus", disse ele, em reportagem anterior do EM TEMPO.

     

    Uso de máscara é obrigatório em Manaus
    Uso de máscara é obrigatório em Manaus | Foto: Brayan Riker/Em Tempo

    Dados do Ministério da Saúde dão conta de que pessoas sem máscara podem transmitir o vírus para três a seis pessoas. Já quem usa o insumo reduz a capacidade de contágio para duas pessoas, o que pode ajudar a ter menos casos e consequentemente lotar menos os hospitais.

    Lei esquecida

    A necessidade do uso de máscara foi o que levou o ex-vereador Dante (PSD) a propor o Projeto de Lei 101/2020, que depois se tornou a Lei Municipal que obriga o uso de máscara em Manaus. Apesar de ter ficado contente com o êxito de seu trabalho, o político reconhece que a determinação ficou esquecida.

    "Eu acredito que não funcionou nada. Propomos esse projeto em abril do ano passado visando a diminuição da contaminação pela covid-19, mas ninguém levou a sério. Fui até xingado nas redes sociais, como se eu tivesse feito um grande absurdo", afirma Dante.


    O ex-vereador faz uma crítica à forma como algumas pessoas lidaram com a pandemia "sem se preocupar com a saúde do outro". 

    "Por isso que a segunda onda foi absurda. Todo mundo relaxou e ninguém pensou que algo tão horrível fosse acontecer, o que se mostra nosso maior erro. Tratamos muito do problema, como a falta de UTI, mas esquecemos do básico, o uso de máscaras", comenta ele.

    Decreto estadual

    Além da Lei Municipal, o decreto estadual 42.526/2020 prevê a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos em todo o Amazonas. Neste caso, a ordem  também não especifica quem irá fiscalizar ou quanto deve pagar quem descumprir o decreto. 

    Art. 3º: sem prejuízo das medidas já estabelecidas, é expressamente obrigatório o uso de máscara, inclusive nas vias públicas e demais espaços públicos, bem como nos terminais de ônibus e no interior dos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros, das repartições públicas, e no interior de quaisquer estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, durante todo o período de permanência e circulação. 

    O EM TEMPO procurou a Secretaria de Segurança Pública, pasta que responde pela Central Integrada de Fiscalização (CIF), e questionou sobre quem fiscaliza o decreto e quantas pessoas já haviam sido autuadas desde sua publicação. 

    "Não está entre as atribuições do sistema de segurança a aplicação de multas e/ou fiscalização de uso de máscara pelo cidadão", respondeu a SSP.

    Em seguida, a reportagem fez o mesmo questionamento às Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a de Comunicação (Secom). Ambas não responderam à demanda até o fechamento deste texto, que ocorre mais de uma semana após o contato com as pastas. 

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