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    Segurança pública


    MP aponta que faltam delegados em quase metade das cidades do AM

    Associação aponta que a falta de delegados no Amazonas é um problema estrutural que não é de hoje

    MP recomenda a realização de concurso público para delegado de polícia, investigador e escrivão | Foto: Divulgação

    MANAUS - Com a violência se espalhando pelo país, o desafio no combate à criminalidade é cada vez maior. É preciso uma polícia presente e bem equipada, mas o quadro é bem diferente. Em muitos estados do Brasil, faltam delegados. E no Amazonas não é diferente.

    O Ministério Público do Estado (MP-AM) publicou uma recomendação a Delegada Geral da Polícia Civil (DGPC), do Amazonas, para que realize estudo para o remanejamento das lotações de delegados, investigadores e escrivães no sentido de prover os vinte e cinco municípios amazonenses que, segundo o órgão, estão sem delegado de polícia e com um número insuficiente de escrivães e investigadores de polícia. Além de que, se proceda com as medidas necessárias, como a realização de concurso público para o provimento dos cargos, fazendo o levantamento das necessidades.

    Para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o MP recomenda a realização de concurso público para delegado de polícia, investigador e escrivão, considerando a vacância dos cargos atualmente existentes, com o prazo de um ano, a contar do recebimento da recomendação.

    O MP recomenda ainda que a secretaria faça o remanejamento de pessoal da polícia civil para dotar todas as delegacias de polícia do estado situadas em cidades sedes de comarcas, com uma equipe composta por pelo menos um delegado de polícia, um escrivão e dois investigadores, em até 180 dias. O MP aponta ainda que há 39 servidores da polícia lotados na corregedoria da SSP que devem ser remanejados para que a produtividade seja reavaliada.

    A primeira promotora a assumir o inquérito, Christiane Dolzany de Araújo, explica que a cessão dos 39 servidores apontada pelo MP é legal, mas não vê moralidade na decisão. “Ao final nós verificamos nos termos da recomendação que a cessão dos servidores para outros estados havia sido feita por ato do governador e era uma cessão, a princípio, legal, porém eu não vejo nada de moral nisso."

    Segundo a promotora Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, que assinou a recomendação, que é parte do inquérito, pelo menos 25 dos 61 municípios do Amazonas, estão sem delegados de polícia. O Amazonas possui 299 delegados atuantes, sendo que 36 deles cedidos para outros órgãos e 12% estão atuando fora das delegacias.

    "Há 25 delegacias no estado, sem delegado titular e também com insuficiência de investigadores e escrivães. Também verificamos que há 13 delegados, 15 investigadores e 11 escrivães lotados na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, sendo que tramitam naquela corregedoria apenas 397 procedimentos em curso", pondera.

    "Falta de delegados não é de hoje"

    O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (Apeam), Gerson Feitosa, confirma esses dados levantados pelo Ministério Público. Segundo ele, muitas vezes o policial militar tem que fazer o papel do delegado de polícia.

    “É uma questão que não é de hoje. A falta de delegados no interior é uma questão que já vem há muito tempo. Já fizeram, pelo menos que eu me lembre, mais dois concursos para isso e nunca se conseguiu ter uma cobertura de delegados nas cidades do interior. Nem nas cidades principais, por exemplo: Parintins, Manacapuru, Itacoatiara, não têm delegados”, destaca.

    Para a promotora Christiane Dolzany de Araújo, os ataques recentes de uma facção criminosa a patrimônios públicos no interior mostraram ainda mais a necessidade desses profissionais nos municípios. “A situação só escancarou esse problema. Então, esperamos agora que eles acatem essas recomendações”.

    Em nota, a SSP-AM informou que a Lei Complementar 173, que trata da ajuda financeira a estados, municípios e distrito federal, em virtude da pandemia de covid-19, sancionada pelo presidente da República, afeta a realização de concursos públicos em todo o país. Portanto, não há como realizar concurso público no momento para a Polícia Civil e demais áreas.

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