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    ENTREVISTA


    “O interesse é a proteção ao cidadão", diz Fontes sobre guarda armada

    Em entrevista ao EM TEMPO, o futuro secretário municipal de Defesa Social, Sérgio Fontes, explicou como será a guarda municipal armada, proposta de campanha do prefeito David Almeida e que voltou a ser foco de discussão após os ataques recentes aos patrimônios públicos

     

    Sérgio Fontes é delegado da Policia Federal e já foi secretário estadual de segurança
    Sérgio Fontes é delegado da Policia Federal e já foi secretário estadual de segurança | Foto: Divulgação

    MANAUS - A cidade de Manaus e alguns municípios do interior viveram ondas de ataques na primeira semana de junho, após membros de uma facção criminosa atearem fogo em patrimônios públicos e privados, em represália à morte de um traficante. Na época, o efetivo policial não foi suficiente para conter os criminosos. Em entrevista a jornalistas no dia 17 de junho, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante), lembrou que durante o ataque a rotária Umberto Calderaro Filho, no Dom Pedro, Zona Oeste de Manaus, três guardas municipais vigiavam o patrimônio público, mas segundo o prefeito, eles nada poderiam fazer já que não possuem armas de fogo e os criminosos estavam armados.

    Promessa de campanha do prefeito de Manaus, David Almeida, o armamento da guarda municipal ganhou novos capítulos após as ondas de ataques em Manaus e municípios da região metropolitana. O ex-secretário de Segurança do Estado e delegado da Polícia Federal, Sérgio Fontes, foi indicado para a futura secretaria municipal, intitulada Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, ele atua na prefeitura como “autoridade supervisora” da vacinação em Manaus enquanto a secretaria não é instituída.

    Em entrevista exclusiva ao EM TEMPO, Sérgio Fontes explica como funcionará a secretaria, como vai ser o treinamento dos guardas municipais e já pensa em concurso público, possivelmente para o ano que vem, com o objetivo de preencher vagas para a pasta em que ele será o titular. Confira a entrevista!

     EM TEMPO: A nova secretaria já está pronta para funcionar? O que falta para que os trabalhos comecem?

    Sérgio Fontes: Ainda não está pronta, porque existe hoje uma limitação chamada regime de recuperação fiscal. É um decreto do Governo Federal que proíbe a criação de cargos e o aumento de salários. O prefeito está levando em consideração essa questão. Mesmo assim, ele determinou a criação da secretaria, com cargos de outras secretarias, em um estudo que ainda está sendo concluído. Então, a secretaria vai ser criada, mas no momento sem a criação de novos cargos. Vamos utilizar a estrutura já disponível e a adaptar para a Secretaria de Defesa Social.

    ET: Os cargos preenchidos serão apenas de guardas municipais ou haverá outras funções?

    SF: Não é só guarda municipal. A secretaria vai ser composta pela Defesa Civil, pelo Trânsito que é gerido pelo IMMU e vai ter um setor de inteligência, um setor de operações e claro, a guarda municipal. Ou seja, a Guarda Municipal é apenas um dos órgãos que vai compor a Secretaria de Defesa Social.

    ET: Haverá futuramente, após o fim do decreto do Governo Federal que proíbe a criação de cargos, um concurso público para Guardas Municipais? Aumentando assim o efetivo?

    SF: Sim. Ano que vem, quando acabar o regime de recuperação fiscal, o prefeito tem em mente sim um concurso público para guarda municipal e também para agente de trânsito.

    ET: E sobre a guarda armada, ela será feita pelos guardas municipais que já estão na prefeitura?

    SF: A Guarda Municipal já existe. Só existem quatro capitais em todo o Brasil que não possuem guarda armada: Manaus, Recife, Rio de Janeiro e Macapá. As outras todas já têm. Muitas cidades do interior, bem menores que Manaus, já possuem uma parte da Guarda Municipal armada, ou a Guarda inteira. O nosso interesse é armar a Guarda Municipal como ferramenta de proteção ao cidadão. Nós pensamos em uma parte da Guarda ser armada. Ouvidoria e corregedoria já estão sendo criadas, mesmo ainda não existindo secretaria, dentro de onde hoje é a Casa Militar.

    ET: E quais serão as armas utilizadas futuramente por esses guardas municipais?

    SF: Não é toda a Guarda que vai ser armada. Nós vamos investir muito em equipamento menos letais como gás de pimenta, taser, bastões retráteis e outras formas de lidar com a violência, sem ter sempre a necessidade do uso de armas mais fortes. É possível lidar com a criminalidade de várias maneiras. A última maneira seria a arma de fogo. A arma de fogo é letal.

     ET: A Guarda Municipal Armada irá atuar junto com a Polícia Militar?

    SF: Sem dúvida nenhuma. Nós não pretendemos substituir a polícia. Na verdade, não pretendemos nem que seja uma polícia. A guarda municipal é uma força de segurança para a proteção do cidadão. Além disso, de acordo com o princípio da legalidade no direito administrativo, a guarda tem como finalidade proteger os espaços públicos municipais e o cidadão que mora em Manaus. Não podemos fazer nada além disso, caso contrário estaremos desobedecendo a legislação. Em relação à investigação e à repressão à criminalidade, a Guarda Municipal precisa ter uma estreita relação com a Polícia Militar e também com a Polícia Civil. Nos casos em que será preciso investigação ela vai passar para a Polícia Civil.

    ET: E como será o treinamento da Guarda Municipal?

    SF: Nós já estamos iniciando o treinamento da Guarda Municipal. O treinamento de arma de fogo está previsto para ser na Polícia Federal, que tem uma instrução normativa para isso, prevendo as condições necessárias para que a Guarda Municipal esteja armada. Temos uma escola pública no município que irá tratar desse preparo, com muito cuidado. É a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI).

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