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    Direitos trabalhistas


    Uber vai recorrer da decisão de juízes do AM sobre vínculo trabalhista

    Terceira Turma do TRT-11 reconheceu vínculo trabalhista entre a empresa e um motorista de aplicativo

     

    De acordo com a assessoria do TRT, o motorista trabalhou para a Uber durante sete meses em 2018, recebendo salário mensal de R$ 6 mil
    De acordo com a assessoria do TRT, o motorista trabalhou para a Uber durante sete meses em 2018, recebendo salário mensal de R$ 6 mil | Foto: Reprodução

    MANAUS - Desde a chegada das plataformas de aplicativo no país, uma das principais polêmicas que rondam essas empresas é a relação de trabalho com os motoristas 'parceiros'.

    Nesta terça-feira (29), a Uber Brasil informou que vai recorrer da decisão proferida pela 3ª Turma do TRT da 11ª Região, com sede em Manaus, que reconheceu o vínculo trabalhista entre a empresa e o motorista de aplicativo

    Em nota enviada ao EM TEMPO, a plataforma afirmou que a decisão dos desembargadores do TRT-11 representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados pelo próprio Tribunal Regional e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

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    Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento "

    , disse a empresa

     

    Ainda de acordo com a Uber Brasil, não existem metas a serem cumpridas, e não há exigências do número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe determinação de cumprimento de jornada mínima.

      No entanto, ao contrário do que afirma a empresa de aplicativo, motoristas ouvidos pelo EM TEMPO afirmam que foram excluídos da plataforma, depois que recusaram viagens cujos valores de pagamentos oferecidos pela empresa eram incompatíveis com os gastos dos motoristas.  

    Entenda a decisão do TRT da 11ª região

    O vínculo empregatício entre um motorista e a Uber do Brasil foi reconhecido pela terceira turma do TRT - 11. Por unanimidade, os julgadores acompanharam o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio. Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Álvaro Marques Guesdes e Maria de Fátima Neves Lopes.

    Reconhecimento de vínculo

    De acordo com a assessoria do TRT, o motorista trabalhou para a Uber durante sete meses em 2018, recebendo salário mensal de R$ 6 mil. Ele ajuizou processo trabalhista no TRT-11 pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação na carteira de trabalho (CTPS), com a dispensa imotivada, pagamento de todas as verbas rescisórias trabalhistas e indenizatórias, além do pagamento das diferenças de horas extras. O valor da causa totalizava mais de R$ 123 mil.

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