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    turismo e transporte


    Amazonas regulamenta Transporte Intermunicipal de Passageiros

    O Estado ainda não havia regulamentado o setor, que movimenta centenas de milhares de passageiros mensalmente

     

    O PL foi considerado como vital para o desenvolvimento social e econômico amazonense
    O PL foi considerado como vital para o desenvolvimento social e econômico amazonense | Foto: Lucas Silva/Secom

    Manaus (AM) - O projeto de lei que regulamenta o Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros e suas cargas, foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Aleam) desta quarta-feira (25).

    A votação foi unânime. Apesar de abrigar o maior rio do mundo e ter nos rios o principal modal de locomoção da população, o Estado ainda não havia regulamentado o setor, que movimenta centenas de milhares de passageiros mensalmente.

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    A nova lei é um marco para o estado do Amazonas, principalmente porque o transporte aquaviário é o principal modal no nosso estado, muito utilizado pela população, que agora, com a regulamentação, terá a garantia de um sistema mais seguro e de qualidade "

    Wilson Lima, governador

     

    O Projeto de Lei (PL) nº 44/2020, encaminhado à Aleam pelo governador, foi aprovado por todas comissões em tramitou na Assembleia, desde a de Constituição, Justiça e Redação; de Transporte, Trânsito e Mobilidade; até a de Assuntos Econômicos.

    O PL foi considerado como vital para o desenvolvimento social e econômico amazonense.

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    Esse é um primeiro passo, temos muito a caminhar. Essa era uma matéria que já havia passado por essa casa em outras legislaturas, e é importante destacar que o atual Governo tem buscado destravar esse setor (do transporte aquaviário) "

    deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa

     

    Os deputados Adjuto Afonso e Sinésio Campos destacaram a importância da regulamentação para o desenvolvimento do Amazonas e para a prestação do serviço com qualidade aos usuários do transporte aquaviário.

    Arsepam

    Após a sanção da lei pelo governador Wilson Lima, a Arsepam terá 120 dias para apresentar as regras do novo modal.

    Uma vez publicado o regulamento, os operadores do serviço terão mais 120 dias para realizar o cadastramento junto ao órgão regulador.

    O PL n° 44/2020 institui o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e carga no Amazonas, com normas para regulamentar a exploração ou autorização, assim como a fixação de tarifas ou preços dos serviços públicos, credenciamento dos operadores, abrangendo uma ampla infraestrutura de apoio, com preservação dos interesses estaduais e promoção do desenvolvimento econômico e social.

    *Com informações da assessoria 

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