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    LICITAÇÃO


    Prefeito de Iranduba pretende pagar R$ 6 mi a empresa investigada

    O empresário Fábio Souza de Carvalho, investigado por pagar propina em Coari, ganhou licitação no valor de R$6 milhões na gestão de Augusto Ferraz. A licitação seria para a manutenção de algumas ruas do município.

    Licitação é mais um escândalo na gestão de Augusto Ferraz à frente de Iranduba | Foto: Divulgação

    Iranduba (AM) - Mais um escândalo para marcar a gestão de Augusto Ferraz em Iranduba (distante 29 quilômetros de Manaus). Desta vez, o prefeito pretende pagar mais de R$ 6 milhões para a empresa Iza Construções e Comércio Eireli, do empresário Fábio Souza de Carvalho, envolvido em esquema de fraude em licitação na cidade de Coari, na gestão do ex-prefeito do município, Adail Pinheiro.

    A licitação seria para a manutenção de algumas ruas do município de Iranduba e a homologação foi assinada no dia 14 de setembro pelo prefeito, e deixa engatilhado o contrato milionário com o empresário, envolvido no escândalo de fraude. 

    Conforme o Diário Oficial, o contrato é para eventual aquisição e vem do processo de licitação, na modalidade concorrência pública de nº 001/2021. No documento, a licitação visa desembolsar o montante de R$ 6.144.282,94 para infraestrutura das vias de Iranduba.

    O serviço seria feito na região do Distrito do Ariaú, em Iranduba. Na área, ficam localizadas diversas praias turísticas do município, como a Praia do Açutuba e Praia do Japonês.

    Entenda a importância de um processo de licitação

    Um processo licitatório é de extrema importância para os procedimentos de uma administração pública. Assim, caso algum poder executivo vá fazer alguma compra, venda ou contrato, é necessário iniciar a licitação. O advogado e mestre em Direito Econômico, Danilo Ferraz Córdova, explica como acontece o processo.

    “O processo de licitação é utilizado quando a Administração Pública pretende comprar, vender ou contratar. Muitas pessoas acham que a licitação é utilizada apenas quando a Administração Pública pretende comprar ou contratar, mas a licitação também é utilizada quando há a pretensão de vender também”, declara.

    A população deve ficar atenta e compreender os procedimentos para que não sejam “enganados” pela administração pública e saibam para onde dinheiro dos impostos está indo. Em muitos casos, os gestores aproveitam o processo para escolher uma empresa vencedora, e acabar recebendo uma parte do valor do montante.

    De acordo com o advogado, os processos licitatórios podem ocorrer com diferentes modalidades. Quando o poder executivo, ou até mesmo um órgão público, quer algum serviço é necessário que se faça uma série de etapas para que a atividade seja realizada.

    A primeira etapa é a publicação do edital para atrair as empresas qualificadas informando o que se pretende comprar, vender ou contratar. Os interessados ficaram atentos ao dia, hora e local para que se direcionem até o local e participem do processo.

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    O processo de licitação ocorre de algumas formas diferentes, que são chamadas de modalidades de licitação, mas, basicamente, o procedimento é: A publicação do Edital informando a todos que a Administração Pública pretende comprar, vender ou contratar e, no Edital, vai ser marcado um dia, hora e local para que as pessoas interessadas compareçam para fazer as propostas "

    Danilo Ferraz Córdova, Advogado e mestre em Direito Econômico

    O poder público verifica a melhor proposta e escolhe o vencedor - não podendo ter ligação com os gestores do órgão público, pois significa conflito de interesses - começando a análise dos documentos. Se estiver tudo de acordo, o vencedor assina a licitação, conforme explica Córdova.

    Foi desta forma que a empresa Iza Construções e Comércio Eireli, supostamente, conquistou a licitação milionária de Iranduba. Com capital social de R$ 10 milhões, o estabelecimento possui especialidade no serviço de “obras de terraplanagem”, segundo consta no cadastro da empresa no site da Receita Federal.

    Propina em Coari

    O dono da empresa vencedora neste processo licitatório de Iranduba é o empresário Fábio Souza de Carvalho, que confirmou, durante depoimento da Operação Vorax, deflagrada em 2008, que pagou cerca de R$ 500 mil ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro.

    Três anos depois, Fábio foi um dos 20 condenados pela Justiça do Amazonas no processo de esquema de fraudes a licitações no município de Coari. O empresário, juntamente com os outros 19 réus, foi condenado pelos crimes de associação criminosa; falsificação de documento público; falsificação de documento particular; falsidade ideológica; uso de documento falso; fraude à licitação; lavagem de dinheiro; crime de responsabilidade e dispensa ilegal de licitação, cada um de acordo com sua participação no esquema.

    Apesar do passado do empresário, Augusto Ferraz assinou o documento concedendo a licitação para a empresa do condenado e pagará mais de R$6 milhões dos cofres públicos do município para a Iza Construções.

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