Lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas divide opiniões no AM

MANAUS (AM) – Em vigor desde a última sexta-feira (1º), a Lei nº 485, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais da capital do Amazonas, tem causado polêmica e dividido a opinião dos manauaras.

De autoria dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carratte (PL), a Lei foi criada com o objetivo de contribuir para a redução do consumo de resíduos plásticos e, consequentemente, frear a poluição ao meio ambiente na capital do Amazonas. Durante visita a supermercados e mercadinhos, na segunda-feira (4), a equipe de reportagem do EM TEMPO encontrou sacolas plásticas sendo vendidos por valores que variavam entre R$0,10 e R$0,60. 

Para a microempresária Márcia Tavares, de 40 anos, as medidas são positivas e podem atenuar o uso descontrolado de plásticos o que, consequentemente, diminuirá a quantidade de resíduos produzidos pelos manauaras. “

Infelizmente, ainda há muita gente que não possui um pingo de consciência ambiental, então quem sabe assim, quando essas pessoas sentirem no bolso, elas vão pensar duas vezes antes de utilizarem vários sacos plásticos sem necessidade, afirma.

Márcia também espera ver menos lixo pelas ruas. “Tenho a esperança de que a partir de agora, possamos nos deparar menos com plásticos pelas ruas, e principalmente, pelos nossos igarapés que já são tão maltratados”, comentou  

Já para a vendedora Helane Lima, de 40 anos, a proposta deixará as despesas do mês ainda mais caras. Ela conta que percebeu um aumento no valor da unidade do saco plástico, em um supermercado da avenida Autaz Mirim, Zona Leste de Manaus. 

“Tomei um susto quando fui às compras nesta segunda (4), e fui informada que a unidade da sacola plástica que antes custava R$0,30, havia aumentado para R$0,60, ou seja, um acréscimo de 100%, o que é um absurdo. Para mim essa nova medida não vai mudar nada, o que precisa é educar a população, porque quem é mal-educado não vai deixar de jogar outros lixos nas ruas”, relatou.

Quem também tem se preocupado com o peso no bolso é a dona de casa Glória Macêdo, de 48 anos. Ela afirma que os gastos extras com as sacolas plásticas podem pesar no bolso no fim do mês. 

“Aqui em casa, nós sempre temos de comprar uma coisa ou outra, todos os dias, qualquer dona de casa sabe que sempre falta um tempero ou algum mantimento do cotidiano. Além dessas compras diárias, também uma compra geral no mês. Se formos somar todo esse valor, já uma despesa considerável a mais. Se fosse mesmo por causa do meio ambiente, por que não proibiram as vendas dessas sacolas também? O que vai adiantar? Para mim, nós [consumidores] só vamos gastar mais”, explicou. 

Reação entre parlamentares

Segundo o vereador Fransuá, um dos autores da Lei, a medida é extremamente positiva e não é uma novidade em cidades brasileiras, pois já é utilizada em outras capitais do país para diminuir índices de poluição.

“As sacolas plásticas são as principais causadoras de entupimento de bueiros e córregos, contribuindo muito para a retenção de lixo e para as inundações em períodos chuvosos”

  Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, o vereador Kennedy Marques (PMN), é importante que cada cidadão se conscientize sobre o uso da sacola plástica. Para ele, a lei vai ser fundamental para criar um novo hábito.  

“É até um projeto corajoso, pois mexe com o costume de uma população e parabenizo os vereadores por propor essa Lei. Espero que todos entendam que isso é para o bem”.

No entanto, parlamentares e críticos ao novo dispositivo orgânico argumentam que a Lei não trará benefícios ao meio ambiente, e apenas beneficiará os donos das grandes redes de supermercados em detrimento do aumento de custos dos consumidores. 

Crítico ferrenho da lei, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) argumenta que o projeto vai prejudicar o consumidor e pouco ajudará o meio ambiente. 

“Vou apresentar PL proibindo a venda também. Exceção de biodegradáveis e prazo de adaptação para a população de 3 a 6 meses [vacatio legis] e depois banimos as sacolas plásticas de Manaus. Isso, sim, vai ajudar o meio ambiente. Assim saberemos se a preocupação da CMM é com a sustentabilidade ou com os donos de supermercados”, disse o vereador em suas redes sociais.

Desinformação

Mesmo após quatro dias em vigor, a lei ainda é desconhecida por parte dos comerciantes. Ao EM TEMPO, o proprietário de mercadinho do bairro Compensa, na zona Oeste de Manaus, relatou que teve conhecimento da lei pelos seus próprios consumidores. 

“Não recebi orientação nenhuma, foram os meus próprios clientes que me disseram ontem. Na verdade, ainda não entendi direito do que se trata. Por enquanto, vou continuar distribuindo sacolas normalmente, porque corre o risco de eu perder minha freguesia, se eu passar a cobrar”, relatou o comerciante que preferiu não se identificar. 

O descumprimento das medidas gera sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, na Lei nº605, de 24 de julho de 2001 e na legislação municipal de regência.