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    Irregularidades


    Construções ilegais em Manaus geram gastos e prejuízos à população

    A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória

     

    Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes.
    Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. | Foto: Divulgação/Implurb

    Manaus (AM) - Construções ilegais, avanços em áreas públicas e até mesmo em lotes indenizados pelo poder público são irregularidades que gera gasto público e prejudica a população. A  Prefeitura de Manaus, de janeiro a setembro, atuou em 35 demolições administrativas, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

      Este ano, das 35 demolições, sendo 23 relacionadas à Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) e 12 da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), incluindo obstruções de logradouro (18), invasão de área pública (3) e até fechamento de rua.  

    Em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, o órgão fez apenas uma demolição de janeiro a dezembro. Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014. 

    A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.

    Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Valente, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.

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    A cidade possui regras de uso e ocupação para as áreas públicas, que não são propriedade de uma pessoa. A área pública é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, à cidade. E, geralmente, possui uma função, social, e todos devem respeitar. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que se privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado. "

    Claudemir Valente, vice-presidente do Implurb

     

    Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.

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    A gente pede que as pessoas respeitem também o que não é seu, e que é de todos. Sempre orientamos para que as pessoas construam dentro do seu lote, de forma correta, e busquem as suas licenças urbanas, os alvarás de construção. "

    Claudemir Valente, vice-presidente do Implurb

     

    Claudemir Andrade explicou que, no caso de ser uma área pública, é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação permite.

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    Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nesta situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização para evitar danos futuros e até prejuízos. "

    Claudemir Andrade, vice-presidente do Implurb

     

    Notificação

    A notificação poderá ser comunicada com antecedência de 24 horas da ação demolitória. A ação é um dos últimos recursos no controle e sanções previstas na legislação para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias.

    Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail.

    Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas somente após formalização enviando e-mail para [email protected] ou [email protected].

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