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    Aprovação


    Mototaxistas e motofretistas não pagam taxas de cursos com CNH Social

    Os projetos encaminhados pelo governador Wilson Lima foram aprovados por unanimidade na Aleam

     

    O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, beneficiará pessoas que necessitam do documento e não têm condições financeiras para custear a aquisição
    O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, beneficiará pessoas que necessitam do documento e não têm condições financeiras para custear a aquisição | Foto: Diego Peres_Secom

    MANAUS (AM)- Foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), os projetos de lei (PLs) do Governo do Amazonas que instituem a CNH Social e a isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) relativas aos cursos obrigatórios para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista.

    Os projetos encaminhados pelo governador Wilson Lima foram aprovados por unanimidade na Aleam, com elogios dos parlamentares da casa, inclusive da oposição, quanto à importância social do projeto. As novas leis serão sancionadas pelo governador.

    O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, beneficiará pessoas que necessitam do documento e não têm condições financeiras para custear a aquisição. Em evento no município Manacapuru, Wilson Lima destacou a importância da CNH Social.

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    Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior "

    Wilson Lima, governador do AM

     

    A isenção das taxas do Detran, referentes aos cursos obrigatórios que mototaxistas e motofretistas devem realizar, segue a mesma preocupação social e econômica do Governo do Amazonas: apoio a atividades que geram emprego e renda, sobretudo no interior do estado, onde, neste caso, a motocicleta é o veículo mais utilizado pela população.

    A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção.

      A nova lei também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica.  

    A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

    O Governo do Amazonas vai promover também, a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e tenham no mínimo dois anos habilitados na categoria A.

    De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.

     *Com informações da assessoria

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