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    Esclarecimento


    Após Operação da PF, grupo Braga esclarece que opera na legalidade

    "Agimos dentro da legalidade em todas as nossas negociações e estamos tranquilos pois não temos relação nenhuma com eventual esquema realizado por terceiros", afirmou o advogado do grupo

     

    Coletiva de imprensa foi realizada para repassar informações acerca de operação
    Coletiva de imprensa foi realizada para repassar informações acerca de operação | Foto: Bianca Ribeiro

    Manaus - O grupo Braga Veículos esclareceu, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de quarta-feira (17), a origem de valores e objetos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação "Francamente", deflagrada em cinco concessionárias na capital, sendo três pertencentes ao grupo. Segundo a defesa, dentre os materiais apreendidos estão joias de família e importâncias declaradas de outros Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJs) que compõem o grupo não vinculado à operação. 

    Sérgio Vieira, advogado do Grupo Braga, informou que a investigação apurou eventuais infrações em vendas, por revendedores, de veículos utilitários por meio de transferências irregulares para outros Estados da Federação sem os devidos recolhimentos fiscais e tributários. Segundo ele, foram divulgadas durante o andamento da operação, fotos que mostram joias de família pertencentes a sócios da empresa que foram apreendidas em um escritório da família em sala própria no mesmo endereço das empresas que compõem o grupo.

    Conforme a defesa, as joias não possuíam nenhum vínculo com a investigação e se encontram declaradas à Receita Federal.

    "O grupo Braga Veículos tem anos de história construída com credibilidade e confiança do povo amazonense. A investigação já ocorre desde de 2020 quando três veículos vendidos pela Braga Veículos a duas pessoas físicas teriam sido revendidos por esses terceiros de forma irregular e levados a outros Estados. Agimos dentro da legalidade em todas as nossas negociações e estamos tranquilos pois não temos relação nenhuma com eventual esquema realizado por terceiros. Todas as informações das nossas vendas foram prestadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) em uma investigação anterior à essa. Foram 996 caminhonetes modelo Chevrolet S10 vendidas no período de 2016 a 2020 incluídas na investigação que corre em segredo de Justiça", explicou. 

    Vieira destacou, ainda, que foram apreendidos na sede do grupo Braga Veículos, $ 737 dólares, € 16.135 euros, mais de R$ 77 mil do escritório familiar e R$ 472 mil do cofre de várias empresas do Grupo Braga que nenhum vínculo possuem com a operação. Deste quantitativo, apenas R$ 231 mil são da Braga Veículos e poderiam ser passíveis de apreensão. 

    Ao todo foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, nos estados do Mato Grosso e Amazonas. Conforme a Polícia Federal, o nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.

    Veja a live da coletiva

    Braga Veículos presta esclarecimentos sobre operação “Francamente” deflagrada pela PF | Autor: Portal Em Tempo
     

    Bens familiares

    O diretor-presidente do Grupo Braga Veículos e também presidente do Sindicato dos Veículos Automotores no Amazonas (Sindicov-AM), João Santos Braga Neto, falou sobre o sentimento dos sócios e da família com a divulgação das imagens dos materiais apreendidos que podem insinuar que bens de família pudessem ter sido adquiridos com dinheiro de esquema ilegal. 

    "Nos valores apreendidos havia importâncias que não eram da Braga Veículos e mesmo assim nada foi levado em consideração. Algo que nos doeu muito foi pegarem joias de família inclusive da minha avó, que estavam documentadas por declarações de Imposto de Renda. Temos todos os documentos para provar que tanto as joias como boa parte do dinheiro é de caixa independente. Tem uma história de família por trás dessas imagens. Era necessário ter discernimento para não fazer acusações e vincular isso a uma suposta irregularidade, fato que não ocorreu em algumas divulgações na mídia", disse. 

    João Braga Neto ressaltou também que não acredita em perseguição e que apoia que devidos esquemas ilegais de sonegação de imposto sejam investigados, pois essa é uma bandeira levantada pelas concessionárias de Manaus.

    "Esses revendedores que agem na ilegalidade depõem contra a Zona Franca de Manaus. Brigamos para que essas pessoas sejam banidas pela Polícia Federal e presas. Damos total apoio para o combate ao mal contribuinte. Nós trabalhamos direito, não queremos revender carros para que eles saiam de Manaus. Pensamos no ciclo, oficina, garantia, são ciclos de negócios", finalizou.

    O Grupo Braga informou que está colaborando com as autoridades competentes, bem como que não praticou nenhuma infração, estando plenamente convictos quanto à lisura e legalidade dos seus atos. As medidas cabíveis já estão sendo adotadas para solicitar a devolução dos bens que nada tem vinculado à operação. 

    Investigação

    A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda de caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já que não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS. 

    A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.

    A fraude investigada pela Polícia Federal, consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas. Os clientes que adquiriram caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil  a menos por veículo. A prática causou um prejuízo estimado de 500 milhões de reais em tributos sonegados no período investigado.

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