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    Quem é o responsável por usos e abusos na cidade?

    No Brasil inteiro o Poder Público está fiscalizando as boates. Aqui em Manaus, já foram fechadas 17 casas noturnas. Foi preciso morrer 231 pessoas em Santa Maria. É preciso a sociedade brasileira decidir quem deve ser punido: o proprietário que descumpre a lei ou o poder público que deveria obrigá-lo a cumprir? Ora, sabemos que o ineficiente sistema processual-penal brasileiro jamais permitirá punir os responsáveis. Sem punição nunca haverá ordem e, sem ordem, não há proteção dos cidadãos.
    No Brasil, o Poder Público só fiscaliza quem lhe interessa. Em época de eleição, os desempregados montam suas barracas nas calçadas, nas praças, sobre os jardins. Os sem-teto constroem favelas nas encostas de morros e barrancos, na beira dos rios e igarapés. Os sem-terra invadem propriedades privadas e de preservação ambiental. O poder público finge que não ver, afinal, precisa de votos. O estacionamento da maioria das farmácias da capital está sobre o passeio público.

    Os prédios comerciais que foram construídos depois da década de 60, com o recuo obrigatório imposto pelo novo modelo de preservação do espaço público, estão com uma placa de “estacionamento privativo para clientes”. O poder público não enfrenta os ricos ou é corrompido por eles. Noventa por cento das calçadas fazem parte do negócio dos grandes e pequenos comerciantes. Em frente o hospital Santa Júlia, tem um prédio comercial construído sob as novas regras da expansão urbana, cuja calçada está cercada de correntes e placa de “propriedade particular”. Há correntes em toda a cidade transformando o espaço público em propriedade particular. Justiça seja feita à Clínica Ortopédica da avenida Ayrão onde, apesar do grande recuo em que foi construída, não há corrente indicando que o proprietário tomou posse da área pública.

    Outro dia, um agente público disse na TV que a responsabilidade para fazer a calçada é do proprietário do imóvel. Essa falsa concepção nasceu do descaso do poder público em não fazê-las, o que obrigou os proprietários dos imóveis a urbanizar a frente de suas casas. Mas, calçadas, praças, arborização, limpeza, esgoto e asfalto, são atribuições do poder público municipal, nós pagamos por esse serviço. Durante os próximos 50 anos, ou mais, nós iremos também pagar pelas obras do Prosamim.

    No Igarapé da Cachoeirinha, de onde aquela imensa favela que ia do Colégio da Polícia Militar à Manaus Moderna foi retirada, os moradores remanescentes invadiram toda a área beneficiada ao longo da avenida, que fora gramada e restou como espaço público. Os responsáveis pela obra fizeram uma calçada de apenas um metro de largura permitindo que os moradores anexassem com seus muros e construções de alvenaria toda a área beneficiada pelo projeto. Quem fiscaliza?

    Nem o Poder Público nem a imprensa enfrentam ricos ou poderosos, o que resta claro que a opção política pelo poder está acima do interesse da sociedade. Falei com importantes pessoas de dois veículos da mídia amazonense sobre a invasão das áreas públicas remanescentes das desapropriações na avenida das Torres, todas se recusaram a tratar do assunto.