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    O Estado literário e a repressão faz de conta

    Jean Valjean e o Inspetor Javert são dois personagens emblemáticos: do delinquente, resultante de meio social cruel, e ainda assim homem generoso, e o policial implacável que quer impedir sua ressocialização. Victor Hugo trouxe para “Os Miseráveis” a impiedosa e irracional realidade de seu tempo.
    Enquanto nos Estados Unidos os promotores podem negociar penas se o acusado admitir a culpa, tornando o julgamento desnecessário, aqui se busca impedir que o Ministério Público acompanhe as investigações policiais, o que é mutilar suas prerrogativas constitucionais já que, como fiscal da lei, pode verificar se tais investigações se fazem sob as normas para a espécie.

    E aqui se põe o foco deste artigo. Enquanto couber recurso processual, os três homicidas confessos dos crimes que semana passada abalaram Manaus não devem ser considerados culpados por força da presunção de inocência e brevemente voltarão às ruas. Questão de tempo, pouco tempo.

    Victor Hugo fez da realidade ficção. O Estado brasileiro faz da ficção realidade. Todos nós, por ficção, temos de acreditar que Perry Mason (interpretado por Raymond Burr, o mesmo de “Janela Indiscreta”, Hitchcock), antigo – e põe antigo nisso – personagem de série na TV, vai surgir no último momento com provas da inocência dos três. Temos de acreditar que os três podem ser inocentes.

    Primário que a presunção de inocência só cabe se há dúvida quanto à culpabilidade. No caso em tela, impossível. O Estado brasileiro tornou-se Estado literário, alimenta-se da imaginação obrigatória. “Não rejeite que eles podem ser inocentes”. É consagrar a imbecilidade como imposição jurídica.

    Nós, que copiamos idiotamente o Haloween, que nada tem a ver conosco, bem poderíamos importar conceder a prerrogativa a conselho do Ministério Público, formado por no mínimo três procuradores de Justiça, sempre número ímpar, para, conforme o caso e nos limites das penas mínima e máxima, oferecer acordo e dispensar o julgamento. A recusa, seguida de condenação, exasperaria a pena. Para recorrer em liberdade, decisão de Câmara Criminal e não por automatismo.

    Nosso ordenamento jurídico, para determinados casos, acaba por nos levar à idiotice, sem Haloween, de nos obrigar a acreditar “possíveis inocentes” quem sabemos assassinos. Enquanto o Estado brasileiro tiver estrutura literária, em face da dificuldade de punir e afastar (temporariamente) do convívio quem deve, o crime continuará em expansão porque vivemos sob repressão faz de conta, tornando inúteis os esforços dos policiais, Ministério Público etc.

    Não acredito em recuperação de nenhum dos três e de muitos outros. Crueldade e frieza em demasia. Nenhum é Jean Valjean. Que se abra a discussão: são cláusulas pétreas proibir penas perpétuas? Trabalhos forçados? O que não se deve é vincular a estrutura jurídica à suposta recuperação do bandido em detrimento do cidadão que não precisa ser recuperado.