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    A ‘guerra às drogas’ está mudando de rota

    O ano de 2012 já pode ser considerado o ano em que a “guerra americana contra as drogas”, declarada em 1971, por Richard Nixon, mudou de rota. Sete acontecimentos merecem destaque: (a) a legalização da maconha em dois Estados norte-americanos (Washington e Colorado); (b) os pronunciamentos do presidente Barak Obama; (c) a posse do novo presidente do México, que promete alterar a política precedente necro-repressiva; (d) a proposta de legalização da maconha no Uruguai; (e) o novo plano nacional de drogas dos EUA, que enfoca o usuário como não criminoso; (f) a recomendação da Comissão de Política para Drogas do Reino Unido para adotar a política de drogas de Portugal e (g) a posição do presidente da Guatemala (em favor da liberação das drogas).
    Todas essas mudanças, vistas isoladamente, podem não ter muito significado, mas enfocadas em conjunto podem estar sinalizando um futuro completamente diferente do que vem preponderando desde a década de 70. Atenção especial merecem as duas primeiras mudanças.

    No dia 16/11/12, passou a valer a legalização da maconha no Estado norte-americano de Washington (para fim recreativo). Desde 5/1/13, a mesma legalização vale para Colorado. Em ambos os Estados será permitida a posse de até 28,5 gramas de maconha para maiores de 21 anos. O consumo público será punido com multa (US$ 100).
    É a primeira vez que os norte-americanos legalizam a posse e o consumo, bem como a produção e o comércio da maconha (vitória, aliás, com boa margem de votos). Oregon recentemente e a Califórnia anteriormente rejeitaram semelhante proposta. O uso terapêutico (medicinal) já está adotado em 18 Estados norte-americanos (17 Estados mais o distrito de Washington). Nas eleições presidenciais de 6/11/12 o Estado de Massachusetts também aprovou o uso medicinal.

    No âmbito da América Latina a surpresa ficou por conta do Uruguai (de Mujica), que está pretendendo (desde agosto de 2012) ser o primeiro país a legalizar a maconha no nosso entorno cultural. Atualmente, o consumo de drogas já está descriminalizado no país. A droga, no entanto, continua proibida.

    Houve recuo do presidente Mujica, logo após a divulgação de uma pesquisa em que a maioria se mostrou contra a legalização. Os parlamentares dizem, no entanto, que o projeto terá prosseguimento (em 2013), mas não será fácil vencer a resistência norte-americana. Até mesmo a oposição acha boa a ideia de clubes de cultivo (não a liberalização geral, sim, clubes privados de cultivo, tal como os existentes na Espanha).

    Cada vez mais contam com ferrenhos opositores, no mundo todo (na Europa, sobretudo), que estão adotando políticas alternativas, levando o usuário para o campo da saúde pública e/ou privada. A droga continua proibida, mas o usuário deixa de ser um problema de polícia e da Justiça criminal.

    A Holanda (que é pioneira na política de tolerância com as drogas leves, desde os anos 70) não pode servir de apoio aos repressivistas porque ela não fechou, em 2012, os “cafés” (“coffee shops”) especializados na venda de drogas leves, sim, apenas proibiu que sejam frequentados por pessoas não residentes no país (pretende, com isso, evitar o turismo das drogas).