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    Direitos indígenas


    Ambientalista, políticos e ONGs se mostram contrários a PL 490/2007

    O EM TEMPO ouviu especialistas na causa ambiental, ambientalistas e políticos sobre o polêmico projeto de lei em pauta no Congresso Nacional. Entenda o que está em jogo com a PL que altera as demarcações de terras indígenas

    Uma nova modificação sobre demarcações de Terras Indígenas está em pauta no Congresso Nacional | Foto: Divulgação/Apib

    MANAUS - A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 da lei que o instituiu. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações.

    Uma nova modificação sobre demarcações de Terras Indígenas está em pauta no Congresso Nacional. Em meio a muitos protestos e repercussão negativa, o Projeto de Lei 490/2007 tem levantado debates ao propor amplas alterações na legislação da demarcação das terras. A proposta tramita em conjunto com 14 matérias semelhantes e busca transferir do Executivo para o Legislativo a competência para demarcação de terras indígenas, atualmente realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

    Muitos parlamentares do Amazonas já se posicionaram contrários à mudança. De acordo com o deputado federal José Ricardo (PT), a aprovação do PL seria um atentado à vida dos povos indígenas do país. “A Constituição Federal foi rasgada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal, com a aprovação do PL 490/2007. Um absurdo. É um projeto contra os interesses indígenas, que permite a exploração dos garimpos em terras e dificulta as demarcações. Não dá para aceitar essa situação, porque é um retrocesso. E o pior é o presidente da Câmara autorizar a repressão aos que estavam se manifestando e reivindicando seus direitos constitucionais. Lamentável. Temos que continuar insistindo contra esse PL e em defesa dos povos indígenas", manifestou o petista.

    A repercussão do ocorrido ecoou também na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Contrário ao PL, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) considera o texto um ataque não só aos povos indígenas, mas à preservação da floresta.

    “Essa matéria é um absurdo. E ela não pode ser aprovada na Câmara e muito menos passar pelo Senado. Porque se ela for aprovada ela será sancionada e isso é um ataque a Amazônia como um todo. Eu tenho me manifestado sempre contra essas possibilidades, até porque é muita ignorância do governo não reconhecer a importância para o clima da floresta em pé”, destacou Serafim.

     

    Deputado Estadual Serafim Corrêa se posicionou contra a PL 490/2007
    Deputado Estadual Serafim Corrêa se posicionou contra a PL 490/2007 | Foto: Divulgação

    Ambientalistas também já se posicionaram contrários a aprovação do projeto de lei. Para o ambientalista Carlos Durigan, este projeto de lei é inconstitucional. “Na história recente do Brasil nós não temos um precedente de tão desrespeito aos direitos dos indígenas como é o que está se propondo com essa PL. A evolução do reconhecimento dos direitos indígenas ao território é um processo de muitas décadas e gerações. No Brasil isso tinha evoluído muito, até o momento agora. Isso é um retrocesso”.

     

    Ambientalista Carlos Durigan se posiciona contra a PL 490/2007
    Ambientalista Carlos Durigan se posiciona contra a PL 490/2007 | Foto: Divulgação/Senado Federal

    Na opinião da socioambientalista Muriel Saragoussi, os parlamentares que apoiam o projeto de lei estão usando um “discurso falacioso”, argumentando que com o novo texto, os indígenas terão direito a usar as suas terras. “O que eles falam não é verdade, porque o indígena hoje já tem este direito. O indígena tem o usufruto da terra. Portanto, não existe motivo para esse discurso. O que a PL está inserindo é a possibilidade de que os indígenas entreguem para os não indígenas o direito de usar a terra deles, o que hoje é proibido”.

     

    Socioambientalista Muriel Saragoussi afirma que discurso da banca ruralista sobre PL é "falacioso"
    Socioambientalista Muriel Saragoussi afirma que discurso da banca ruralista sobre PL é "falacioso" | Foto: Divulgação/Inpa


    Associações indígenas e ambientais também são contra PL

     O EM TEMPO solicitou uma nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre o assunto. A associação se posicionou contra o projeto de lei e destacou que os povos indígenas isolados também podem ser impactados pela tese do “marco temporal”. Para a APIB, em muitos casos, seria difícil ou até impossível comprovar a presença desses grupos em 5 de outubro de 1988 nas terras onde hoje habitam, o que inviabilizaria a demarcação de seus territórios. A Associação em nota afirma ainda que o Estado brasileiro até hoje desconhece a existência dessas comunidades.

    Na opinião da advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista, o Projeto de Lei traz efeitos também aos indígenas isolados. “A PL também acaba com o não contato dos povos indígenas isolados. Esses povos não têm contato com a sociedade nacional e até então, a política do estado brasileiro é de respeitar a opção desses indígenas. A PL ameaça essa decisão de alguns indígenas”.

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