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    Rodovia Federal


    Falta de recursos é entrave para reconstrução da BR-319

    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em meados de julho, fixou como meta recursos suficientes para o asfaltamento de apenas 20 km da BR-319

    | Foto: Reprodução

     MANAUS - Nem mesmo os esforços da bancada do Amazonas no Congresso Nacional foram suficientes para evitar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 15 de julho, fixasse como meta recursos suficientes para o asfaltamento de apenas 20 km da BR-319, que interliga Manaus a Porto Velho, em Rondônia.

      A princípio, o senador Plínio Valério (PSDB) havia solicitado 150 quilômetros de pavimentação da via, entretanto o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (MDB-MA), reduziu a proposta e disponibilizou recursos suficientes para asfaltar apenas dois quilômetros da BR, para cada emenda individual, apresentadas por Plínio e pelos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e o deputado Delegado Pablo (PSL).  

    O relatório final também acatou uma emenda da bancada do Amazonas propondo como meta a pavimentação de 200 quilômetros, mas o texto sofreu um corte de mais de 90%, resultando em verbas previstas para o asfaltamento de somente 12 quilômetros. Ou seja,  somando isso às perspectivas presentes nas emendas individuais, o total de previsão ficou em 20 quilômetros.

    De acordo com Plínio Valério (PSDB), a esperança é de que os recursos previstos para o investimento na BR possam ser alterados quando a União enviar ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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    A LDO traça diretrizes, o que quer dizer que nós conseguimos fixar a BR-319 como prioridade na LDO do ano que vem. Isso quer dizer que o Ministério da Infraestrutura pode incrementar recursos, então significa que depois de 40 anos de descaso a obra começou a se tornar realidade "

    , afirmou o senador.

     

    Segundo o advogado Carlos Barros, que integra a Comissão de Defesa da BR-319 da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (OAB-AM), a presença do BR-319 como prioridade na LDO é positiva, ainda que tenha contado com uma articulação efetiva que sensibilizasse os parlamentares.

    "Há expectativa que o montante seja aumentado pela pasta da Infraestrutura. Lembrando que a LOA vai ser apresentada pelo Executivo, e na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta, razão pela qual devemos estar com toda atenção no Parlamento", afirmou Barros.

    O jurista entende que é possível alinhar a reestruturação da via sem que haja impactos ambientais. "Temos tudo para ter uma rodovia única no mundo, sinônimo de interação sustentável com a floresta, com soluções de passagem de fauna e outros elementos mitigadores de impacto; ainda um meio de fiscalização de crimes ambientais, e de desenvolvimento econômico para a nossa gente. A BR-319 é a rodovia da vida", finalizou. 

    Parlamentares criticam postura do Governo Federal

    Mais cético, o deputado federal Zé Ricardo (PT) afirma que emendas parlamentares da bancada amazonense são insuficientes para viabilizar as obras de reconstrução da via. 

    "Nem somadas todas juntas, as emendas parlamentares dos senadores e deputados do nosso estado seriam suficientes para a pavimentação da BR-319. É preciso ter vontade política, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que iria promover essa obra, mas nós já estamos no terceiro ano do mandato e ainda não vimos nenhuma medida efetiva nesse sentido", disse o deputado. 

    O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL), afirmou que vê o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,  empenhado na recuperação da BR, diferente da postura dos demais membros do Governo Federal. 

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    O ministro Tarcísio encontra barreira na postura do Ministério da Economia, diante da postura do ministro Paulo Guedes, que é claramente um inimigo do povo do Amazonas, e do descompromisso do presidente Bolsonaro em garantir recursos efetivos na Lei Orçamentária para a execução dessa obra "

    , ressaltou Ramos.

     

    Problemas com licenciamento

    Além de problemas com recursos, o deputado federal Bosco Saraiva (SD) também destaca que a falta de licenciamento ambiental e as dificuldades da estação invernosa do próximo ano não permitirão a conclusão da BR-319 até o final de 2022, quando se encerra o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro.

    “Não creio na conclusão da BR-319 até 2022, mesmo porque os dezoito meses que restam ao presidente Bolsonaro é tempo insuficiente para conclusão do ‘trecho do meio’ dessa importante rodovia. Nosso rigoroso inverno dificulta o rápido andamento de obras de engenharia desse tipo, e estamos falando de uma obra que nem licenciada está”. 

    Bosco disse lamentar o impasse político-burocrático que trava a concessão do licenciamento por parte do Ibama. “Mas, nossa bancada não vai deixar de continuar a lutar pela rodovia”, destacou.  

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