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    Lei


    Argentina aprova legalização do aborto até a 14ª semana de gravidez

    A decisão foi celebrada por milhares de ativistas feministas, que aguardaram a votação durante mais de 12 horas, nas proximidades do Congresso

     

    Com a nova legislação, a Argentina está mais uma vez na vanguarda dos direitos sociais na América Latina
    Com a nova legislação, a Argentina está mais uma vez na vanguarda dos direitos sociais na América Latina | Foto: Divulgação

    Agora é lei. Na Argentina, as mulheres que optarem por interromper a gravidez, podem fazê-lo de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde. O Senado do país aprovou na madrugada desta quarta-feira (30), a legalização do aborto até a semana 14 da gestação por 39 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

    Com a nova legislação, a Argentina está mais uma vez na vanguarda dos direitos sociais na América Latina. A partir desta quarta-feira, é o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre se querem ou não ser mães, como já fizeram Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa (e regiões como a Cidade do México).

    Nas demais, há restrições totais ou parciais, como no Brasil. A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana após a assinatura do consentimento por escrito.

    Também estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação de interrupção da gravidez e sua realização, a fim de evitar manobras que retardem o aborto.

    A decisão enterrou, assim, a lei em vigor desde 1921, que considerava a prática crime, exceto em caso de estupro ou risco de vida da mãe. Nas ruas, a maré verde, a cor símbolo do feminista no país, explodiu de alegria.

    *Com informações do El País

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