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    Decisão


    Justiça Federal determina devolução de madeira apreendida no Pará

    Na decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas, os indícios de ilegalidade na atuação da associação seriam frágeis

     

    Operação resultou na maior apreensão de madeira na Amazônia da história
    Operação resultou na maior apreensão de madeira na Amazônia da história | Foto: Divulgação


    A Justiça Federal do Amazonas concedeu, na terça-feira (4), uma decisão mandando a Polícia Federal devolver uma carga de madeira e maquinários apreendidos durante a Operação Handroanthus, conduzida por Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas.

    O delegado é o mesmo que denunciou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente atuar em favor de madeireiros. Ainda cabe recurso da decisão.

    A decisão da Justiça Federal foi motivada por um pedido da Associação Comunitária da Gleba Curumucuri, com sede no Pará. Ela foi um dos alvos da Operação Handroanthus, no final de 2020, que resultou na maior apreensão de madeira na Amazônia da história.

    Mercado internacional

    Segundo a PF, a madeira havia sido explorado de forma ilegal por empresas e associações. A maior parte da madeira, acredita-se, seria enviada para o mercado internacional.

    Na decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas, os indícios de ilegalidade na atuação da associação seriam frágeis.

    Nem a documentação apresentada pela PF e nem o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer contra a liminar, convenceram a magistrada.

    Esclarecimento

    Em seu despacho, ela afirma que a PF não teria conseguido provar que a madeira apreendida havia sido, de fato, extraída em áreas fora do plano de manejo apresentado pela associação.

      “Ainda carece de esclarecimento em que datas as áreas não autorizadas teriam sido exploradas, quando a estrada para escoamento da madeira teria sido aberta, se tais estradas são de acesso restrito ou não, dentre outros dados importantes para eventual atribuição de desmatamentos à impetrante”, diz um trecho da decisão.


    Salles e Telmário negam irregularidades. Procurado, Saraiva não se manifestou sobre a decisão.


    * Com informações do jornal O Globo


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