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    Hungria


    Partido de Orbán propõe lei contra conteúdo LGBT

    Proposta afirma que menores de 18 anos não podem ser expostos a conteúdos pornográficos ou a qualquer outro que encorage a mudança de gênero ou a homossexualidade

     

    Governo populista de ultradireita promove uma forte agenda cristã-conservadora
    Governo populista de ultradireita promove uma forte agenda cristã-conservadora | Foto: John Thys/AP Photo


    O Fidesz, partido do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, que vai enfrentar novas eleições gerais no começo de 2022, propôs uma lei que proíbe a divulgação do que chama de conteúdo que promove a mudança de gênero ou a homossexualidade em escolas, ação que ativistas afirmaram ser semelhante à lei russa que vetava “propaganda gay” em 2013.

    O governo populista de ultradireita promove uma forte agenda cristã-conservadora e tem avançado de modo cada vez mais intenso contra a comunidade LGBT desde o ano passado. O principal aliado do Fidesz na Europa, o Partido Lei e Justiça, da Polônia, mantém uma posição parecida há anos.

      A proposta, apresentada ao Parlamento na quinta-feira por membros do Fidesz como uma emenda a um projeto de lei que pune pedofilia, afirma que menores de 18 anos não podem ser expostos a conteúdos pornográficos ou a qualquer outro que encorage a mudança de gênero ou a homossexualidade. A decisão se aplica também à propaganda comercial, de acordo com a medida, que prevê a criação de uma lista de organizações autorizadas a realizar sessões de educação sexual nas escolas.  


    “A nova lei proposta pelo Fidesz poderia restringir seriamente a liberdade de expressão e os direitos das crianças”, afirmou a associação Hatter, de apoio a comunidade LGBT da Hungria, em um comunicado. “Essa medida põe em risco a saúde mental dos jovens LGBT e os priva de terem acesso a informação e apoio afirmativo”, disse o grupo.

    A Hatter e outras seis organizações pediram que o Fidesz abandone o projeto de lei, que poderá ser votado na próxima semana. Na Rússia, uma lei de 2013 baniu a divulgação de “propaganda voltada para relações sexuais não tradicionais” entre jovens russos.

    O casamento gay não é reconhecido na Hungria e apenas casais heterossexuais podem adotar crianças legalmente.

      O governo de Orbán, que reforçou sua retórica anti-LGBT à medida que a crise do coronavírus atingia a economia, redefiniu o casamento na Constituição como a união entre um homem e uma mulher, e ainda limitou a adoção por casais homossexuais. O status legal para pessoas transgênero também foi proibido, incluindo aqueles que já haviam passado pelo processo de transição — lei retroativa que o Tribunal Constitucional, sob controle do governo, considerou ilegítima.  


    No ano passado, um livro infantil chamado "O país das maravilhas é para todos”, focado em ajudar os mais novos a aprenderam a aceitar minorias e lutar contra a exclusão social, causou uma agitação política na Hungria, com o governo o rotulando de “propaganda homossexual” que deveria ser banida das escolas.

    Orbán contabiliza três vitórias eleitorais seguidas desde 2010, mas a oposição se uniu pela primeira vez contra o Fidesz e o alcançou nas pesquisas de opinião. Na quinta-feira, o primeiro-ministro sinalizou um aumento do salário mínimo e reafirmou os planos para uma grande restituição de impostos às famílias em 2022, preparando o cenário para sua campanha de reeleição.


    * Com informações do jornal O Globo


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