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    Diretos


    União Europeia reage contra lei “anti-LGBT” na Hungria

    Nota assinada por 13 países critica a discriminação com base na orientação de gênero

     

    Manifestação de grupos LGBT+ contra o presidente da Hungria Viktor Orbán
    Manifestação de grupos LGBT+ contra o presidente da Hungria Viktor Orbán | Foto: Gergely Besenyei/AFP


    A lei que proíbe a "promoção" da homossexualidade entre menores de idade na Hungria, sob a alegação de que "a pornografia e os conteúdos que representam a sexualidade ou promovem o desvio da identidade de gênero, a mudança de sexo ou a homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos", foi alvo de repúdio divulgado por um grupo de 13 países da União Europeia (UE) nesta terça-feira (22).

    O grupo manifestou "profunda preocupação" sobre a situação dos direitos LGBT+ na Hungria. Encabeçados pela Bélgica, eles pediram à Comissão Europeia que use suas ferramentas para fazer cumprir a lei europeia.

    “Expressamos nossa profunda preocupação com a adoção, pelo Parlamento húngaro, de medidas discriminatórias contra as pessoas LGBT e que violam o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, diz o documento.

      Em nota oficial, lançada durante reunião de ministros de Assuntos Europeus em Budapeste, os 13 países observam que isso "representa uma forma flagrante de discriminação com base na orientação de gênero, identidade e expressão de gênero e, portanto, merece condenação".  


    “Inclusão, dignidade humana e igualdade são valores fundamentais da nossa União Europeia e não podemos comprometer-nos com estes princípios”, disseram Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estônia, Finlândia, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Suécia e Letônia.

    Alvo de análise

    O chanceler de Luxemburgo, Jean Asselborn, disse que essa legislação na Hungria era simplesmente "indigna da Europa", porque "as pessoas têm o direito de viver como quiserem, não estamos mais na Idade Média".

      A legislação húngara já é alvo de análise nas capitais europeias há meses, mas o caso veio à tona devido à rejeição da UEFA de autorizar que um estádio de futebol em Munique seja iluminado com as cores do arco-íris para uma partida entre Alemanha e Hungria pela Eurocopa.  


    O ministro francês de Assuntos Europeus, Clément Beaune, disse que a França "lamenta" a decisão da UEFA. Na opinião de Beaune, a lei húngara "cria claramente uma discriminação contra a orientação sexual, contra a homossexualidade”.

    Enfrentando uma eleição no próximo ano, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán se tornou cada vez mais radical na política social em uma luta autoproclamada para salvaguardar o que ele diz serem valores cristãos tradicionais do liberalismo ocidental.

    O ministro das Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, rejeitou as críticas europeias e afirmou que são "notícias falsas". De acordo com o chanceler húngaro, a polêmica legislação não está "direcionada contra nenhuma comunidade na Hungria, apenas contra os pedófilos".

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    Esta lei não diz nada sobre a orientação sexual dos adultos. Ela só diz que, enquanto as crianças forem menores de 18 anos, sua educação sexual é responsabilidade exclusiva dos pais, é só isso”, insistiu, acrescentando que a votação no Parlamento húngaro é "uma competência nacional que não deve ser questionada "

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    Explicações

    A Hungria já é alvo de outros processos por parte da UE, assim como a Polônia, por denúncias de abusos contra o Estado de Direito. Neste contexto, os ministros desses dois países deverão dar explicações aos seus pares na reunião desta terça-feira.

    Esta será a quarta audiência para o governo polonês, acusado de atacar a independência do poder Judiciário. E será a terceira para a Hungria, acusada de ameaçar a independência dos juízes, mas também de violações da liberdade de expressão e dos direitos dos migrantes e refugiados, em particular.


    * Com informações do jornal O Globo


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