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    Decisão judicial


    Suprema Corte da Espanha decide que pagar dívida com sexo oral é legal

    Justiça da Espanha considerou válido o acordo, entre uma mulher e o ex-cunhado, para quitação de débito no valor de R$ 96,3 mil

     

    | Foto: Divulgação

    A Justiça da Espanha analisou um caso peculiar de pagamento de dívidas. Uma mulher recorreu à Suprema Corte do país, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, para validar a quitação de R$ 96,3 mil com sexo oral.

    Segundo relata a ação, a mulher teria feito um acordo com seu ex-cunhado para saldar o valor com os atos sexuais. O tribunal não viu ilegalidade no pagamento, pois considerou que houve consenso entre as partes.

    A mulher acionou a Justiça depois de pagar pela dívida por 16 meses consecutivos. Ela passou a se recusar a fazer os boquetes e o ex-cunhado pediu a quitação da dívida em dinheiro.

    Denúncia

    Após a cobrança, a mulher denunciou a coerção sexual. A primeira instância local entendeu que não houve agressão por parte do homem, já que o acordo foi selado de forma consensual. O caso seguiu para instância superior e houve o mesmo entendimento, assim como a decisão de que a dívida estava quitada.

    *Com informações do Metrópoles

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