Fronteira
Governo de Roraima vai ao STF para fechar fronteira com Venezuela
Medida seria para minimizar impactos causados pela migração desordenada
Roraima - A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou hoje (13), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela.
Em nota divulgada pelas redes sociais, a governadora justifica a ação afirmando que “para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada temporariamente”.
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“O desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum tratado internacional”, argumenta Suely Campos, defendendo que a “excepcionalidade” da situação exige “atitudes mais rígidas”.
“A responsabilidade sobre a guarda das fronteiras é do governo federal. Tenho insistido que sejam adotadas ações concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o estado precisa”, acrescentou a governadora.
A assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à apreciação do plenário.
Refúgio
Na nota divulgada hoje (13), a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima. “O fluxo migratório continua intenso e o controle pouco mudou. Roraima não tem mais capacidade de absorver tantos estrangeiros. É desproporcional o quantitativo que chega, comparado com o nosso número de habitantes e com as ações do governo federal. [Com isso] são gerados problemas graves na segurança, com aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de armas”, disse a governadora, apontando ainda impactos negativos para a rede pública de saúde. “O atendimento aos venezuelanos nos nossos hospitais aumentou mais de 3 mil por cento. Estamos vivendo uma epidemia de sarampo, doença que estava erradicada no Brasil. A fronteira precisa ser fechada até que esses problemas sejam contornados.”
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